29/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001289-25.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Elita Vinturini de Oliveira Botta -

VISTOS.

Considerando que já foi proferidasentença de méritonos autos,não há que se falar em desistência da ação.

Assim,deixo de acolher o pedido de desistência formulado pela parte autora, mantendo-se na íntegra a sentença anteriormente proferida.

Aguarde-se o regular trâmite.

Int. - ADV: JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB 534398/SP), VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR)
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
19/08/2025 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 15:34

Conclusos para decisão
18/07/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:13

Julgada improcedente a ação
10/06/2025 15:28

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:47

Conclusos para despacho
10/04/2025 21:57

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:16

Expedição de Mandado.
06/03/2025 13:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/03/2025 17:16

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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