TJSP - 1047728-74.2024.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1047728-74.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Antonio Luiz Borzachiello - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), ADRIANA MONDADORI (OAB 217935/SP) -
27/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 01:40
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2025 01:43
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 10:32
Suspensão do Prazo
-
27/03/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 15:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 08:52
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 17:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 09:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2025 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/01/2025 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/01/2025 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/01/2025 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2025 19:35
Suspensão do Prazo
-
22/12/2024 06:15
Suspensão do Prazo
-
12/12/2024 11:16
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 11:16
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 11:16
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 15:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 09:34
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 15:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 10:54
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 13:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2024 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2024 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2024 12:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2024 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2024 07:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2024 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2024 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2024 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2024 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2024 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 04:40
Expedição de Certidão.
-
21/09/2024 04:40
Expedição de Certidão.
-
21/09/2024 04:39
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 04:18
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 04:18
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 04:18
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 04:18
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 04:18
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 04:18
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 04:18
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 04:17
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 04:17
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 04:17
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 11:39
Expedição de Carta.
-
13/09/2024 11:39
Expedição de Carta.
-
13/09/2024 11:39
Expedição de Carta.
-
13/09/2024 11:39
Expedição de Carta.
-
13/09/2024 11:38
Expedição de Carta.
-
13/09/2024 11:38
Expedição de Carta.
-
13/09/2024 11:38
Expedição de Carta.
-
13/09/2024 11:37
Expedição de Carta.
-
13/09/2024 11:32
Expedição de Carta.
-
13/09/2024 11:32
Expedição de Carta.
-
10/09/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 19:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 12:07
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2024 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 18:39
Recebida a Emenda à Inicial
-
17/05/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 07:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007174-78.2025.8.26.0521
Vanderson Aparecido Mariano
Justica Publica
Advogado: Carlos Eduardo Taborda Brugnaro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/01/2025 15:52
Processo nº 1035843-40.2022.8.26.0001
Itau Unibanco Holding S.A.
Vinicius Sanches Dilella
Advogado: Gisele Manguino Silva Dilella
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2025 10:39
Processo nº 1136123-76.2023.8.26.0100
Daycoval Leasing Banco Multiplo S.A
Cooperativa Agropecuaria do Sudoste Mine...
Advogado: Fernando Denis Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/09/2023 14:49
Processo nº 1035843-40.2022.8.26.0001
Vinicius Sanches Dilella
Itau Unibanco Holding S.A.
Advogado: Gisele Manguino Silva Dilella
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/11/2022 23:45
Processo nº 1009532-20.2025.8.26.0320
Mariza Cabral de Souza
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Francielle Pratezi da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2025 20:01