02/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006083-69.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Arivaldo Nunes de Souza - - Sandra Regina de Castro Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP), PAULO FERNANDES NOVAIS (OAB 299304/SP), PAULO FERNANDES NOVAIS (OAB 299304/SP)
27/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:14

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 00:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 10:54

Conclusos para decisão
22/12/2024 04:14

Suspensão do Prazo
19/12/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:37

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 01:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 01:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 01:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 06:57

Juntada de Certidão
27/11/2024 06:55

Juntada de Certidão
27/11/2024 06:55

Juntada de Certidão
27/11/2024 06:55

Juntada de Certidão
27/11/2024 06:54

Juntada de Certidão
25/11/2024 22:02

Expedição de Carta.
25/11/2024 22:02

Expedição de Carta.
25/11/2024 22:02

Expedição de Carta.
25/11/2024 22:02

Expedição de Carta.
25/11/2024 22:02

Expedição de Carta.
21/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 19:41

Expedição de Certidão.
08/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 11:12

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 15:27

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:52

Recebida a Emenda à Inicial
27/03/2024 10:31

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 00:24

Suspensão do Prazo
29/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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