TJSP - 1007826-51.2023.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007826-51.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sonia Maria Cordeiro Marques de Oliveira - - Milton José Marques de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), ANDRÉ RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 405216/SP), ANDRÉ RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 405216/SP) -
27/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 01:17
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2025 01:59
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 00:09
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 18:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 14:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 17:05
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
12/01/2025 04:56
Suspensão do Prazo
-
21/12/2024 22:15
Suspensão do Prazo
-
11/12/2024 16:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 08:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2024 15:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2024 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2024 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2024 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2024 05:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2024 05:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/11/2024 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/11/2024 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2024 04:22
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 04:22
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 04:22
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 04:22
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 04:22
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 04:20
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 04:20
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 04:20
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 04:20
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 17:24
Expedição de Carta.
-
22/10/2024 17:24
Expedição de Carta.
-
22/10/2024 17:24
Expedição de Carta.
-
22/10/2024 17:19
Expedição de Carta.
-
22/10/2024 17:18
Expedição de Carta.
-
22/10/2024 17:17
Expedição de Carta.
-
22/10/2024 17:16
Expedição de Carta.
-
22/10/2024 17:16
Expedição de Carta.
-
22/10/2024 17:16
Expedição de Carta.
-
18/10/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 15:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/07/2024 05:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2024 08:36
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 11:51
Expedição de Carta.
-
15/07/2024 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 07:57
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 18:03
Expedição de Carta.
-
27/03/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2024 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 21:24
Suspensão do Prazo
-
10/01/2024 20:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 14:14
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 17:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/11/2023 21:44
Suspensão do Prazo
-
19/09/2023 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2023 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2023 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2023 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2023 07:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2023 07:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2023 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2023 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2023 06:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2023 06:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2023 06:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2023 06:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2023 06:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2023 06:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2023 06:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2023 06:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2023 01:45
Expedição de Certidão.
-
12/08/2023 01:45
Expedição de Certidão.
-
12/08/2023 01:44
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 13:56
Expedição de Carta.
-
10/08/2023 13:56
Expedição de Carta.
-
10/08/2023 13:56
Expedição de Carta.
-
10/08/2023 13:56
Expedição de Carta.
-
08/08/2023 22:46
Expedição de Carta.
-
08/08/2023 22:46
Expedição de Carta.
-
08/08/2023 22:46
Expedição de Carta.
-
08/08/2023 22:45
Expedição de Carta.
-
08/08/2023 22:45
Expedição de Carta.
-
08/08/2023 22:45
Expedição de Carta.
-
08/08/2023 22:43
Expedição de Carta.
-
08/08/2023 22:43
Expedição de Carta.
-
08/08/2023 22:43
Expedição de Carta.
-
08/08/2023 22:43
Expedição de Carta.
-
08/08/2023 22:43
Expedição de Carta.
-
08/08/2023 22:40
Expedição de Carta.
-
01/08/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2023 09:41
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 15:25
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
14/02/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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