04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1172605-86.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Matheus Viana Ferreira e outro - Apelado: Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad Anonima Operadora - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA CONTRA COMPANHIA AÉREA, DEVIDO A ATRASO DE VOO QUE RESULTOU EM PERDA DE CONEXÃO, E AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA, CAUSANDO DANOS MATERIAIS E MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM SENTENÇA, EM VIRTUDE DE ATRASO EM TRANSPORTE AÉREO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.

O ATRASO AÉREO, NO CASO, CONFIGURA DANOS DE NATUREZA MORAL.

O QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVE SER RAZOÁVEL, EVITANDO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO E CONSIDERANDO O GRAU DE CULPA E PORTE ECONÔMICO DAS PARTES. 4.

A INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00 PARA CADA AUTOR É CONSIDERADA RAZOÁVEL, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE MODERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE 5.

RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1.

A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER FIXADA DE FORMA RAZOÁVEL, SEM ABUSOS OU EXAGEROS. 2.

A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ORIGINAL É ADEQUADA DIANTE DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - Fabio Alexandre de Medeiros Torres (OAB: 91377/RJ) - 3º andar
22/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 08:53

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
15/03/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 07:14

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:52

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:34

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 21:29

Suspensão do Prazo
28/12/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 09:26

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:03

Expedição de Carta.
12/11/2024 16:42

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2024 09:02

Conclusos para despacho
08/11/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:13

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/10/2024 08:52

Conclusos para decisão
28/10/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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