TJSP - 0600939-50.2009.8.26.0604

1ª instância - Saf de Sumare

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE

CNPJ: 45.787.660/0001-00

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE SUMARE

Advogados

INIVAL LAZARO DA SILVA

OAB: 40566/SP

CPF *85.***.*30-25

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS COELHO

CPF *25.***.*72-56

Advogados

RICARDO MARCONDES MARRETI

OAB: 247856/SP

CPF *15.***.*02-01

Terceiro

Partes

OSMAR LUIZ DE LIMA

CPF *58.***.*26-34

Advogados

IZAQUE BARBOSA FEITOR

OAB: 314077/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0600939-50.2009.8.26.0604 (604.01.2009.600939) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Fazenda Pública Municipal de Sumaré - José Carlos Coelho - Osmar Luiz de Lima -

    Vistos.

    Defiro o pedido do exequente, ficando suspensa a execução pelo prazo de 180 dias.

    Aguarde-se.

    Por conseguinte, a questão relativa à incidência do Tema de Repercussão Geral n. 1184 ao caso dos autos será objeto de exame oportuno, conforme vier a ser o caso.

    Sem prejuízo, fica o exequente advertido de que deverá, em tal prazo de 180 dias, manifestar-se nos autos e, conforme o caso, requerer o que de direito, sob pena de preclusão.

    No silêncio, ter-se-á por superada a oportunidade dada ao exequente para se manifestar quanto à incidência do Tema de Repercussão Geral n. 1184 ao caso dos autos, de modo que não lhe será aberta, de ofício, nova oportunidade de manifestação.

    Oportunamente, decorrido o prazo e certificando-se eventual decurso, tornem os autos conclusos para o que de direito e, se e conforme o caso, a prolação de sentença de extinção da execução, em conformidade à tese vinculante prevista no Tema de Repercussão Geral n. 1184.

    Intime-se. - ADV: RICARDO MARCONDES MARRETI (OAB 247856/SP), INIVAL LAZARO DA SILVA (OAB 40566/SP), IZAQUE BARBOSA FEITOR (OAB 314077/SP)

  • 25/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:42

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 17/07/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:26

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/12/2024 10:09

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/11/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 16:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 09/04/2024 09:52

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/08/2023 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 14:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 26/12/2020 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2020 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2020 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2020 09:39

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/12/2019 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2019 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 09:09

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 10/10/2019 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 10:25

    Reativação de Processo Suspenso

  • 11/06/2019 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 16:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/04/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 17:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/03/2019 10:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/02/2019 13:36

    Ato ordinatório

  • 11/02/2019 13:36

    Ato ordinatório

  • 08/02/2019 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 15:18

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/06/2018 13:28

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2018 09:44

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/03/2018 13:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2018.

  • 26/01/2018 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2018 13:46

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2017 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2016 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2016 14:00

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2016 14:12

    Decisão

  • 30/06/2016 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2015 15:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/04/2015 10:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/04/2015 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2015 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/02/2013 00:00

    Aguardando Mandado

  • 12/01/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/01/2012 16:20

    Cancelamento de Carga

  • 22/11/2011 08:31

    Carga Outro

  • 03/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/10/2011 09:34

    Cancelamento de Carga

  • 12/09/2011 15:24

    Carga Outro

  • 24/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/08/2011 10:28

    Cancelamento de Carga

  • 08/07/2011 08:55

    Carga Outro

  • 07/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/03/2011 00:00

    Aguardando Mandado

  • 17/01/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/01/2011 09:40

    Cancelamento de Carga

  • 29/11/2010 09:45

    Carga Outro

  • 27/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 31/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/01/2010 09:49

    Recebimento de Carga

  • 18/12/2009 12:10

    Carga à Vara Interna

  • 15/12/2009 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2009

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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