01/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006430-08.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 0011339-35.2019.8.26.0019) (processo principal 0007001-62.2012.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no presente incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Em razão da sucumbência, CONDENO a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquive-se o presente incidente, prosseguindo-se na execução principal.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:05

Julgada improcedente a ação
27/04/2025 08:03

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
12/02/2025 22:58

Suspensão do Prazo
31/01/2025 09:31

Juntada de Mandado
31/01/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 16:06

Expedição de Mandado.
23/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2024 00:49

Suspensão do Prazo
01/02/2024 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 06:16

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:52

Expedição de Carta.
05/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 09:09

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:49

Apensado ao processo
23/11/2023 11:48

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2012

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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