09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005033-73.2025.8.26.0008 (processo principal 1006727-94.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Roselaine Maria Cardoso - Upper Home Negócios Imobiliários Ltda - - Márcia Maria Soares da Rocha -

Vistos. 1 - Fls. 40: Em relação ao Sisbajud, reporto-me ao item 6 da decisão de fls. 38. 2 - Indefiro a expedição de ofício à CNIB, pois foi admitido Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, dando origem ao Tema nº 44, tratando da controvérsia sobre a possibilidade de utilização da CNIB como meio de assegurar o cumprimento da decisão judicial.

O Desembargador Relator determinou a suspensão de todos os processo pendentes, individuais ou coletivos sobre a matéria em questão, até o julgamento. 3 - Indefiro o pedido de pesquisa SERP-JUD, pois as informações obtidas nesta plataforma, para fins deste processo, são as mesmas obtidas por meio de pesquisa na ONR. 4 - Indefiro desde já eventual pedido de consulta de Declarações de IR/Ajuste Anual da Pessoa Jurídica executada, pois empresas não declaram à Receita Federal sua relação de bens.

A Declaração de Pessoa Jurídica se limita à movimentação financeira, sem indicação da origem do dinheiro, de tal modo que essa informação é obtida por meio do sistema Sisbajud.

Logo, a quebra do sigilo fiscal da Pessoa Jurídica se mostra inútil ao fim colimado. 5 - Ciência da pesquisa Infojud em relação à co-executada MÁRCIA MARIA SOARES DA ROCHA. 6 - Tratando-se a parte exequente de beneficiária da justiça gratuita, providencie a serventia a realização da pesquisa ONR.

Int. - ADV: MÁRCIA MARIA SOARES DA ROCHA (OAB 513855/SP), NATHALIE LATÃES ALMEIDA (OAB 462838/SP), MÁRCIA MARIA SOARES DA ROCHA (OAB 513855/SP)
08/09/2025 13:19

Incidente Processual Instaurado
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 07:53

Conclusos para decisão
08/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:13

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:31

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/08/2025 11:27

Bloqueio/penhora on line
25/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
25/08/2025 08:30

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 13:07

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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