19/09/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 11:41

Conclusos para despacho
17/09/2025 11:37

Conclusos para despacho
17/09/2025 11:37

Juntada de Ofício
15/09/2025 12:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505847-26.2018.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Sirley Souza Nunes e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - De ofício, declararam a extinção da punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do acórdão, prejudicado o exame do mérito.

V.

U. - - Advs: Marcos Roberto Nunes (OAB: 435084/SP) - Losemir Gonçalves Ramos (OAB: 431911/SP) - 10º andar
28/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
26/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 11:52

Expedição de Ofício.
26/06/2025 14:49

Trânsito em Julgado às partes
26/06/2025 14:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 11:26

Juntada de Mandado
12/06/2025 17:29

Expedição de Mandado.
12/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
05/05/2025 16:24

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:22

Mudança de Magistrado
28/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:52

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Alegações finais
23/04/2025 13:07

Juntada de Petição de Alegações finais
23/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
23/04/2025 01:55

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 06:35

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:20

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
20/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 18:34

Expedição de Ofício.
07/11/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
06/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
17/10/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:55

Expedição de Mandado.
31/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:39

Decisão Determinação
29/07/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 02:00:00, 8ª Vara Criminal.
23/07/2024 13:42

Conclusos para julgamento
23/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 15:55

Juntada de Mandado
11/07/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:58

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
01/07/2024 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 21:01

Juntada de Mandado
24/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 20:48

Expedição de Mandado.
24/06/2024 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 13:41

Juntada de Mandado
14/06/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 13:40

Juntada de Mandado
13/06/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 13:20

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:58

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 19:07

Expedição de Mandado.
29/05/2024 19:07

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 13:07

Expedição de Mandado.
15/05/2024 13:07

Expedição de Mandado.
15/05/2024 13:05

Expedição de Mandado.
15/05/2024 13:05

Expedição de Mandado.
15/05/2024 13:04

Expedição de Mandado.
15/05/2024 13:03

Expedição de Mandado.
15/05/2024 13:03

Expedição de Mandado.
15/05/2024 12:49

Expedição de Mandado.
15/05/2024 12:48

Expedição de Mandado.
15/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:11

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:56

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 15:49

Decisão Determinação
15/03/2024 13:01

Conclusos para despacho
14/03/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:06

Decisão Determinação
12/03/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:42

Conclusos para despacho
28/11/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:55

Decisão Determinação
21/09/2023 18:19

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 12:38

Decisão Determinação
01/09/2023 08:48

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 15:35

Expedição de Ofício.
10/08/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 21:05

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2023 12:20

Decisão Determinação
25/07/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 14:39

Expedição de Ofício.
25/07/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:00

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
24/05/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 10:33

Pedido de inclusão em pauta
23/05/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 01:30:00, 8ª Vara Criminal.
27/03/2023 13:37

Conclusos para despacho
27/03/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2023 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 16:50

Decisão Determinação
15/03/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 13:16

Conclusos para despacho
20/10/2022 22:07

Suspensão do Prazo
04/10/2022 21:10

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 17:31

Conclusos para decisão
03/10/2022 17:30

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2023 04:30:00, 8ª Vara Criminal.
23/09/2022 08:43

Conclusos para despacho
08/08/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:15

Conclusos para despacho
30/05/2022 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 11:59

Conclusos para despacho
27/05/2022 11:57

Juntada de Certidão
27/05/2022 11:57

Juntada de Certidão
27/05/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 11:57

Juntada de Certidão
27/05/2022 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 11:49

Expedição de Certidão.
18/02/2022 18:17

Proferido Despacho
17/02/2022 20:23

Conclusos para despacho
17/02/2022 16:43

Conclusos para despacho
17/02/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 15:08

Expedição de Certidão.
11/02/2022 20:26

Proferido Despacho
11/02/2022 15:55

Conclusos para despacho
10/02/2022 19:31

Conclusos para despacho
10/02/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 22:06

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 15:02

Proferido Despacho
31/01/2022 14:43

Conclusos para despacho
28/01/2022 19:20

Conclusos para despacho
28/01/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 19:49

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 19:40

Expedição de Ofício.
14/12/2021 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 15:06

Proferido Despacho
23/11/2021 14:47

Conclusos para despacho
01/10/2021 10:16

Conclusos para despacho
01/10/2021 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 18:23

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:23

Proferido Despacho
27/09/2021 13:43

Conclusos para despacho
20/08/2021 18:23

Expedição de Certidão.
18/08/2021 09:08

Conclusos para despacho
16/08/2021 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 19:40

Expedição de Certidão.
02/08/2021 19:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/08/2021 19:35

Expedição de Mandado.
02/08/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 10:54

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 14:33

Expedição de Ofício.
28/07/2021 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 17:15

Proferido Despacho
07/06/2021 14:30

Conclusos para despacho
14/05/2021 07:57

Expedição de Mandado.
26/04/2021 16:52

Conclusos para despacho
26/04/2021 16:23

Expedição de Certidão.
26/04/2021 15:00

Proferido Despacho
26/04/2021 14:23

Conclusos para despacho
15/04/2021 02:52

Suspensão do Prazo
11/04/2021 05:43

Suspensão do Prazo
08/04/2021 10:43

Conclusos para despacho
08/04/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 17:32

Expedição de Certidão.
29/03/2021 16:43

Proferido Despacho
29/03/2021 16:23

Conclusos para despacho
26/03/2021 21:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 22:53

Conclusos para despacho
24/03/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 11:10

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 18:48

Expedição de Certidão.
12/03/2021 18:47

Proferido Despacho
12/03/2021 12:41

Conclusos para despacho
11/03/2021 08:56

Conclusos para despacho
11/03/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 17:01

Expedição de Certidão.
08/03/2021 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2021 10:12

Expedição de Certidão.
12/02/2021 21:06

Proferido Despacho
10/02/2021 18:56

Conclusos para despacho
16/12/2020 17:33

Conclusos para despacho
16/12/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2020 12:34

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 13:21

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 11:09

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020 17:34

Expedição de Ofício.
20/10/2020 17:34

Expedição de Ofício.
20/10/2020 17:34

Expedição de Ofício.
20/10/2020 11:06

Expedição de Mandado.
20/10/2020 11:05

Expedição de Mandado.
20/10/2020 11:05

Expedição de Mandado.
20/10/2020 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 19:10

Expedição de Certidão.
19/10/2020 19:08

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 19:08

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 18:15

Decisão
07/10/2020 15:37

Conclusos para decisão
07/10/2020 15:27

Mudança de Classe Processual
07/10/2020 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2020 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2020 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/10/2020 14:50

Juntada de Petição de Denúncia
02/10/2020 18:25

Expedição de Certidão.
02/10/2020 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/10/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 21:35

Suspensão do Prazo
22/03/2020 12:46

Suspensão do Prazo
19/03/2020 01:38

Suspensão do Prazo
17/02/2020 18:38

Expedição de Certidão.
17/02/2020 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2020 18:48

Expedição de Certidão.
23/01/2020 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2020 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 12:13

Expedição de Certidão.
23/01/2020 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 18:51

Decisão
29/10/2019 17:32

Conclusos para despacho
25/10/2019 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 12:56

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2019 12:56

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2019 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 18:39

Decisão
01/10/2019 17:05

Decisão
01/10/2019 12:00

Conclusos para despacho
30/09/2019 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 11:47

Expedição de Certidão.
09/08/2019 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2019 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2019 06:50

Suspensão do Prazo
20/05/2019 19:40

Expedição de Certidão.
20/05/2019 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2019 18:24

Expedição de Certidão.
17/05/2019 16:51

Expedição de Certidão.
17/05/2019 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2019 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 16:36

Expedição de Certidão.
24/01/2019 16:28

Expedição de Certidão.
24/01/2019 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2019 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 13:28

Expedição de Certidão.
24/01/2019 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2019 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2018 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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