TJSP - 1106670-36.2023.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1106670-36.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Pedro João da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), ANDRÉ LUIZ MATEUS (OAB 203466/SP) -
27/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 00:58
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2025 00:49
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 04:03
Suspensão do Prazo
-
29/03/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 16:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2025 09:42
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2025 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2025 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/01/2025 09:46
Suspensão do Prazo
-
25/12/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/12/2024 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/12/2024 00:54
Suspensão do Prazo
-
21/12/2024 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/12/2024 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2024 07:25
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 07:24
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 07:23
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 05:13
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 05:13
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 14:17
Expedição de Carta.
-
09/12/2024 14:15
Expedição de Carta.
-
09/12/2024 14:15
Expedição de Carta.
-
09/12/2024 14:15
Expedição de Carta.
-
09/12/2024 14:15
Expedição de Carta.
-
09/12/2024 14:15
Expedição de Carta.
-
02/12/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/11/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 16:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 09:49
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 18:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 11:41
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 15:32
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
07/06/2024 16:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2024 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 17:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 10:53
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 14:17
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 10:23
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 17:53
Juntada de Petição de parecer
-
30/10/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2023 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 08:52
Evoluída a classe de 7 para 49
-
05/08/2023 12:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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