TJSP - 1104743-69.2022.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1104743-69.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jacomo Aparecido Cicoti - - Sonia Aparecida Spigel Cicoti - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: NIKOLAS JONATAS GÓI (OAB 434796/SP), ELIANE MARA TEIXEIRA GOI (OAB 366438/SP), ELIANE MARA TEIXEIRA GOI (OAB 366438/SP), NIKOLAS JONATAS GÓI (OAB 434796/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP) -
27/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 01:51
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2025 01:27
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 22:59
Suspensão do Prazo
-
17/03/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 16:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 11:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2024 16:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 10:10
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 15:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2024 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2024 08:04
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 16:47
Expedição de Carta.
-
13/08/2024 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2024 15:04
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 16:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2024 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 14:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 09:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2024 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2024 04:17
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 11:34
Expedição de Carta.
-
28/01/2024 20:54
Suspensão do Prazo
-
09/12/2023 11:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2023 07:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/12/2023 03:18
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 03:18
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 03:17
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 22:16
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 22:15
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 22:15
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 20:10
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 20:09
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 20:09
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 02:09
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2023 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 13:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/05/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2023 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 10:57
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
12/01/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
20/12/2022 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 13:51
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2022 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 13:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2022 11:57
Mudança de Magistrado
-
29/09/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 04:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 09/06/2025 16:21