22/09/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2025 10:37

Juntada de Mandado
15/09/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA ADALBERTO FERRARETO PINTO e outros, PROCESSO Nº 1503386-23.2025.8.26.0378O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de Itu, Estado de São Paulo, Dr(a). Andrea Ribeiro Borges, na forma da Lei, etcFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ADALBERTO FERRARETO PINTO, (Alcunha: "Capital"), RG 43410186, CPF *68.***.*28-70, pai CLOVIS DE JESUS PINTO, mãe SONIA FERRARETO, Nascido/Nascida em 04/02/1988, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Firmo Geraldo da Silva, 22, Jardim Santa Rosa, CEP 13309-784, Itu - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da denúncia: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em datas incertas e também no dia 26 de março de 2025, por volta das 22 horas, na Rua Luis Carlos Boni, n. 336, Bairro Rancho Grande, nesta cidade e comarca de Itu/SP, FABIANA ALMEIDA DOS SANTOS, vulgo “FABI”, qualificada à fl. 58, CLAUDIENE PRUDENCIO DA SILVA, vulgo “TETE”, qualificada à fl. 59, ADALBERTO FERRARETO PINTO, vulgo “Capital”, identificado à fl. 15, e a adolescente Isabelle Christine dos Santos, ambos qualificados às fls.02/03, associaram-se para o fim de praticar, reiteradamente ou não, o crime previsto no artigo 33 da Lei n. 11.343/06. Consta, ainda, dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 27 de março, por volta das 22 horas, na Rua Luis Carlos Boni, n. 336, Bairro Rancho Grande, nesta cidade e Comarca de Itu, FABIANA ALMEIDA DOS SANTOS, vulgo “FABI”, qualificada à fl. 58, CLAUDIENE PRUDENCIO DA SILVA, vulgo “TETE”, qualificada à fl. 59, ADALBERTO FERRARETO PINTO, vulgo “Capital” e a adolescente Isabelle Christine dos Santos, ambos identificados à fl. 15, em concurso, previamente ajustados e com identidade de desígnios, fornecia e tinham em depósito drogas, 293 (duzentos e noventa e três) porções de cocaína, com peso bruto aproximado de 173g, 116 (cento e dezesseis) porções de cocaína, com peso bruto aproximado de 121g, 01 (uma) porção de maconha, com peso bruto aproximado de 30g, 107 (cento e sete) porções de cocaína, na forma “crack”, com peso bruto aproximado de 24g, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 33/34, auto de constatação preliminar de fls. 37/38 e exame químico toxicológico definitivo de fls. 102/107, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, para fins de tráfico. Conforme o apurado, a Polícia Civil obteve a informação de que ADALBETO, vulgo “Capital”, reativou algumas “biqueiras” do Bairro São Judas. Após campanas, os policiais civis apuraram que FABIANA, CLAUDIENE e a adolescente Isabelle estavam vendendo drogas para ADALBERTO, nos citados pontos. No dia 26 de março de 2025, chegou ao conhecimento dos investigadores que ADALBERTO entregaria drogas para as denunciadas e a adolescente, para ser comercializadas nas referidas “biqueiras”. Diante da informação, o policial civil Cirineu deslocou-se ao local apontado e avistou ADALBERTO aproximando-se do local, em um veículo branco. Em seguida, o denunciado forneceu a droga para cada uma das denunciadas e para a adolescente, que ali o esperavam. Na mesma oportunidade, FABIANA, CLAUDIENE e adolescente contabilizaram e entregaram dinheiro a ADALBERTO. No dia seguinte, policiais dirigiram-se para a residência de CLAUDIENE e, tão logo a denunciada saiu, foi realizada a sua abordagem. Durante a revista pessoal, os policiais encontraram, na bolsa carregada por CLAUDIENE, 80 (oitenta) porções de cocaína. A denunciada confirmou aos investigadores ter em depósito mais entorpecentes. Os policiais localizaram, dentro de uma gaveta, no quarto de CLAUDIENE, mais 213 porções de cocaína, já embaladas e prontas para a venda. Em seguida, os investigadores foram ao imóvel de FABIANA, que estava no portão segurando uma sacola. Realizada a abordagem, os policiais encontraram 60 pinos de cocaína na sacola, além de 116 (cento e dezesseis) porções de cocaína e um pedaço a granel de maconha, escondidos na casa da denunciada, dentro de uma máquina de lavar e de um sapato. Por fim, os policiais foram até a residência da adolescente Isabelle e ali encontraram 107 porções de “crack”. A quantidade da droga apreendida na residência de FABIANA, CLAUDIENE e da adolescente, associada ao constante contato com ADALBERTO, inclusive com entrega de dinheiro, comprovam a habitualidade no envolvimento com a mercancia das drogas, de modo a caracterizar a associação para o tráfico. Ademais, os entorpecentes encontrados nas casas das denunciadas pertenciam a ADALBERTO, responsável pelo fornecimento, para a posterior comercialização da droga. Outrossim, a natureza, a quantidade da droga apreendida, o local, as condições sociais e pessoais das denunciadas, bem como as circunstâncias em que a ação se desenvolveu revelam a inequívoca intenção de traficância. Diante do exposto, denuncio FABIANA ALMEIDA DOS SANTOS, vulgo “FABI”, qualificada à fl. 58, CLAUDIENE PRUDENCIO DA SILVA, vulgo “TETE”, e ADALBERTO FERRARETO PINTO, vulgo “Capital”, como incursos no artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso VI, e artigo 35, caput, ambos da Lei Federal nº 11.343/06, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, e requeiro seja contra eles instaurado o respectivo processo penal, nos moldes dos artigos 54 e seguintes da Lei Federal n. 11.343/06, notificando-se os denunciados para apresentação de defesas prévias no prazo de dez dias, com posterior recebimento da denúncia e prosseguimento do processo até final condenação, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas a seguir arroladas, por EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006, bem como bem como fica INTIMADO de que foi designado o dia a 18 de novembro p. f., às 15:00 horas para audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento , que será realizada de forma PRESENCIAL neste fórum de Itu. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
12/09/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 14:59

Juntada de Mandado
12/09/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 14:59

Juntada de Mandado
12/09/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 14:59

Juntada de Mandado
09/09/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:08

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:07

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:07

Expedição de Ofício.
08/09/2025 14:58

Expedição de Mandado.
08/09/2025 14:57

Expedição de Mandado.
08/09/2025 14:57

Expedição de Mandado.
08/09/2025 14:57

Expedição de Mandado.
08/09/2025 14:57

Expedição de Mandado.
08/09/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:44

Expedição de Ofício.
03/09/2025 13:44

Expedição de Ofício.
03/09/2025 13:44

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:25

Evoluída a classe de 279 para 300
25/08/2025 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal e de Violênci.
25/08/2025 12:56

Recebida a denúncia
13/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
13/08/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:50

Expedição de Ofício.
24/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 09:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/07/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:36

Não Concedida a Liberdade Provisória
15/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 16:09

Juntada de Ofício
26/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:11

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 20:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/06/2025 16:54

Expedição de Ofício.
13/06/2025 13:24

Expedição de Mandado.
13/06/2025 13:24

Expedição de Mandado.
13/06/2025 06:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 14:38

Recebidos os autos do Outro Foro
13/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025 16:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/05/2025 12:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
11/05/2025 11:23

Suspensão do Prazo
09/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Denúncia
08/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:19

Evoluída a classe de 279 para 300
29/03/2025 20:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 17:14

Mudança de Magistrado
28/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:09

Juntada de Mandado
28/03/2025 16:08

Juntada de Mandado
28/03/2025 16:08

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:08

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/03/2025 11:24

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:52

Bens Apreendidos
28/03/2025 09:16

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:16

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:16

Juntada de Certidão
28/03/2025 06:25

Mudança de Magistrado
27/03/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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