09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502171-72.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JEFERSON ROBERTO MERLUGO - - MARCUS THADEU DE SOUZA CANTOVITZ -

Vistos.

Trata-se de representação por destruição de objeto(s) apreendido(s) formulada pela d Autoridade Policial (fls. 766).

Manifestou-se favoravelmente a ilustre Representante do Ministério Público (fls. 769).

De fato, não constando requerimentos de restituição, oficie-se à D.Autoridade Policial, informando que estão liberados para a destinação que por bem determinar, em observância ao disposto no artigo 516 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime-se .

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Rio Claro, 05 de setembro de 2025. - ADV: CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR (OAB 350062/SP), CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR (OAB 350062/SP)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 11:03

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 21:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:05

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
09/05/2025 20:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 20:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:34

Expedição de Ofício.
09/05/2025 15:34

Expedição de Ofício.
07/05/2025 12:44

Expedição de Ofício.
07/05/2025 12:44

Expedição de Ofício.
07/05/2025 11:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/04/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 12:08

Juntada de Mandado
25/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/02/2025 09:27

Expedição de Mandado.
25/02/2025 09:27

Expedição de Mandado.
13/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:44

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
10/02/2025 17:15

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:53

Realizado Cálculo de Liquidação
05/02/2025 13:53

Realizado Cálculo de Liquidação
05/02/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:58

Expedição de Ofício.
04/02/2025 16:58

Expedição de Ofício.
04/02/2025 16:57

Expedição de Ofício.
04/02/2025 16:57

Expedição de Ofício.
04/02/2025 16:57

Expedição de Ofício.
04/02/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:46

Guia Eletrônica Enviada
21/01/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 16:17

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:08

Guia Eletrônica Rejeitada
15/01/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:37

Guia Eletrônica Enviada
15/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:09

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 12:43

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
20/11/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:02

Suspensão do Prazo
27/09/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:26

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 21:31

Conclusos para despacho
10/05/2024 19:12

Conclusos para decisão
06/04/2024 17:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/10/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 11:58

Juntada de Mandado
26/10/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/10/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:24

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:09

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 17:11

Expedição de Ofício.
23/10/2023 16:53

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 16:44

Apensado ao processo
23/10/2023 09:54

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 07:24

Suspensão do Prazo
20/10/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 15:38

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:05

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:19

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:47

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2023 10:52

Suspensão do Prazo
25/09/2023 16:15

Expedição de Mandado.
25/09/2023 16:11

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2023 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/09/2023 11:37

Expedição de Certidão.
14/09/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:16

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:52

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:48

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 14:12

Juntada de Mandado
04/09/2023 14:12

Juntada de Mandado
04/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 13:58

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2023 14:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/09/2023 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
17/08/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 16:55

Recebido o recurso
15/08/2023 14:11

Expedição de Mandado.
15/08/2023 14:10

Expedição de Mandado.
14/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:00

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 12:28

Expedição de Ofício.
11/08/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/08/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 10:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/08/2023 17:26

Conclusos para julgamento
31/07/2023 12:22

Conclusos para decisão
28/07/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:48

Expedição de Mandado.
24/07/2023 10:45

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2023 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 15:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
21/07/2023 15:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2023 03:21:03, 1ª Vara Criminal.
21/07/2023 00:00

Decretada a prisão preventiva
20/07/2023 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:07

Expedição de Ofício.
19/07/2023 10:38

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:37

Expedição de Mandado.
19/07/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/07/2023 10:07

Conclusos para despacho
19/07/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 14:33

Conclusos para decisão
06/07/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 14:46

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 14:05

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 13:20

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 11:02

Expedição de Mandado.
21/06/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:28

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 14:37

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2023 14:32

Expedição de Mandado.
29/05/2023 14:31

Expedição de Mandado.
29/05/2023 14:29

Expedição de Mandado.
29/05/2023 14:27

Expedição de Mandado.
29/05/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 10:53

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:17

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
23/05/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 14:25

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 16:39

Juntada de Mandado
13/04/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 14:51

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 12:14

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 13:19

Expedição de Mandado.
30/03/2023 13:17

Expedição de Mandado.
30/03/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 17:13

Expedição de Ofício.
29/03/2023 17:13

Expedição de Ofício.
29/03/2023 11:40

Conclusos para decisão
28/03/2023 13:41

Conclusos para decisão
28/03/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 13:33

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 11:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 17:06

Expedição de Ofício.
24/03/2023 17:03

Recebida a denúncia
24/03/2023 15:40

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
23/03/2023 19:15

Juntada de Petição de Denúncia
23/03/2023 10:58

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 10:00

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 09:59

Juntada de Ofício
22/03/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
21/03/2023 15:08

Conclusos para decisão
21/03/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 14:35

Mudança de Magistrado
17/03/2023 14:34

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 14:15

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:11

Expedição de Alvará.
17/03/2023 14:10

Expedição de Mandado.
17/03/2023 13:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/03/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 09:46

Juntada de Certidão
17/03/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 09:44

Juntada de Certidão
17/03/2023 09:31

Mudança de Magistrado
17/03/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/03/2023 04:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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