09/09/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1096601-57.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - WILMA TOLEDO GALVÃO DE CAMARGO - - Luiz Carlos Toledo Galvao de Camargo - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS TOLEDO GALVAO DE CAMARGO (OAB 74102/SP), LUIZ CARLOS TOLEDO GALVAO DE CAMARGO (OAB 74102/SP)
27/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 00:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:53

Suspensão do Prazo
17/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/02/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:18

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
14/11/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 05:06

Juntada de Certidão
04/11/2024 05:06

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:37

Expedição de Carta.
01/11/2024 12:36

Expedição de Carta.
03/10/2024 14:57

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/09/2024 15:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/05/2024 15:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 15:25

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 11:25

Conclusos para decisão
16/11/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 00:29

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:45

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:45

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:48

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:48

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:42

Expedição de Carta.
06/10/2023 09:24

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/09/2023 10:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 11:37

Expedição de Carta.
21/06/2023 11:36

Expedição de Carta.
02/06/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 09:58

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/02/2023 07:13

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 08:02

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:07

Conclusos para decisão
21/09/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 08:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 18:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2022 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2022 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2022 17:16

Expedição de Carta.
08/06/2022 17:13

Expedição de Carta.
25/04/2022 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 15:32

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/01/2022 11:38

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 22:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2021 03:12

Expedição de Mandado.
25/08/2021 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2020 15:43

Expedição de Mandado.
28/01/2020 14:31

Expedição de Mandado.
08/11/2019 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 11:34

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2019 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 12:28

Expedição de Mandado.
24/10/2019 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2019 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 10:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2019 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2019 14:00

Decisão
10/06/2019 09:22

Conclusos para despacho
04/04/2019 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2019 04:01

Suspensão do Prazo
28/02/2019 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2019 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2019 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2019 10:49

Expedição de Carta.
14/02/2019 10:48

Expedição de Carta.
14/02/2019 10:48

Expedição de Carta.
08/10/2018 08:36

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2018 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2018 13:02

Decisão
04/10/2018 10:14

Conclusos para despacho
12/07/2018 08:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2018 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2018 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018 18:43

Decisão
10/07/2018 12:32

Conclusos para decisão
10/07/2018 10:53

Conclusos para despacho
23/04/2018 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 09:29

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2018 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2018 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2018 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2018 01:40

Suspensão do Prazo
19/01/2018 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2017 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2017 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2017 17:11

Juntada de Mandado
16/11/2017 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2017 14:59

Juntada de Mandado
25/10/2017 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2017 16:24

Juntada de Mandado
17/10/2017 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 15:03

Expedição de Mandado.
03/10/2017 15:03

Expedição de Mandado.
03/10/2017 15:03

Expedição de Mandado.
03/10/2017 15:03

Expedição de Mandado.
19/05/2017 09:43

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2017 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2017 19:10

Decisão
17/05/2017 12:43

Conclusos para decisão
17/05/2017 10:43

Conclusos para despacho
13/03/2017 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2016 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2016 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2016 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2016 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2016 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2016 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2016 16:58

Ato ordinatório
20/07/2016 16:51

Expedição de Mandado.
20/07/2016 16:51

Expedição de Mandado.
13/07/2016 14:23

Expedição de Certidão.
20/06/2016 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2016 04:51

Suspensão do Prazo
19/11/2015 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2015 11:02

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2015 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2015 16:15

Decisão
14/11/2015 08:51

Conclusos para despacho
09/09/2015 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2015 09:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2015 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2015 17:26

Decisão
01/09/2015 16:28

Conclusos para despacho
18/07/2015 01:02

Suspensão do Prazo
03/06/2015 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2015 10:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2015 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2015 18:13

Decisão
28/05/2015 15:38

Conclusos para despacho
23/04/2015 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2015 09:56

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2015 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2015 14:04

Decisão
09/04/2015 17:43

Conclusos para despacho
09/04/2015 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2015 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2015 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2015 18:36

Suspensão do Prazo
05/11/2014 10:20

Expedição de Certidão.
05/11/2014 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2014 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2014 08:13

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2014 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2014 08:06

Ato ordinatório
01/10/2014 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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