TJSP - 7001035-20.2007.8.26.0198

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv./Idoso de Diadema

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIS SILVA SANTOS

Advogados

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB: 421428/SP

CPF *32.***.*06-80

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB: 202702/SP

CPF *56.***.*24-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 10:53

    Documento Juntado

  • 16/05/2025 10:53

    Documento Juntado

  • 29/04/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 12:07

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 11:53

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 09/04/2025 15:31

    Conclusos para Sentença

  • 05/03/2025 09:16

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 15:40

    Documento Juntado

  • 27/02/2025 15:26

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/11/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 11:01

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 20:15

    Petição Juntada

  • 15/08/2024 09:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/08/2024 09:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/08/2024 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2024 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2024 14:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/08/2024 14:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/08/2024 13:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/08/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2024 19:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/08/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 09:53

    Documento Juntado

  • 30/07/2024 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 16:01

    Ordem de Liberação Expedida

  • 29/07/2024 15:11

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 29/07/2024 09:13

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 29/07/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 19:05

    Concedida Progressão de regime

  • 26/07/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 16:21

    Petição Juntada

  • 17/07/2024 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 17:34

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 02/07/2024 12:29

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 05/06/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2024 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2024 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2024 16:23

    Homologado o Cálculo

  • 03/06/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 11:19

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 11:18

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 19:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 19:36

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 16:15

    Expedição de documento

  • 28/05/2024 16:09

    Documento Juntado

  • 23/05/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 18:32

    Declarada a Remição

  • 21/05/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 10:05

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 19:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 19:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 19:57

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 19:56

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 11:42

    Expedição de documento

  • 17/05/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2024 19:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 19:03

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 15/05/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 12:37

    Petição Juntada

  • 17/04/2024 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2024 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 11:46

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 19:15

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 17:50

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 14:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2024 18:55

    Petição Juntada

  • 29/01/2024 15:06

    Petição Juntada

  • 24/01/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 18:05

    Petição Juntada

  • 17/01/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 20:35

    Petição Juntada

  • 17/12/2023 07:39

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 15:51

    Ofício Juntado

  • 11/12/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 07:35

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 01:08

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 11:39

    Documento Juntado

  • 06/11/2023 22:45

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 22:11

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 21:25

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 16:50

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 17:50

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Ribeiro de Almeida (OAB 202702/SP), Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 7001035-20.2007.8.26.0198 - Execução da Pena - Exectdo: Francis Silva Santos - Homologo o cálculo elaborado às fls. 1737/1741.

    Comunique-se ao diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade", para acesso ao processo do sentenciado(a) Francis Silva Santos, MTR: 324500-8, RG: 34020088, RGC: 34020088, RJI: 170108726-63 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça.

    Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.

  • 28/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 15:13

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 17:22

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 08:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 20:25

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 12:48

    Expedição de documento

  • 10/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 07:51

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 14:59

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 08:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 08:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 19:35

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 17/07/2023 20:47

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 14:40

    Documento Juntado

  • 04/07/2023 10:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/07/2023 10:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/07/2023 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2023 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2023 13:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/07/2023 13:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/07/2023 12:11

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 12:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/07/2023 11:59

    Ato ordinatório

  • 03/07/2023 11:59

    Certidão Juntada

  • 01/07/2023 05:32

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/06/2023 13:27

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 29/06/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 18:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/06/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 14:51

    Expedição de documento

  • 27/06/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 14:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2023 14:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2023 14:18

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 27/06/2023 14:13

    Documento Juntado

  • 27/06/2023 14:13

    Falta Média Juntada

  • 27/06/2023 14:11

    Pedido de Informações Juntado

  • 27/06/2023 14:11

    Pedido de Informações Juntado

  • 27/06/2023 14:10

    Pedido de Informações Juntado

  • 27/06/2023 14:10

    Pedido de Informações Juntado

  • 22/06/2023 14:53

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:53

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:53

    Certidão Juntada

  • 22/06/2023 14:53

    Certidão Juntada

  • 22/06/2023 14:53

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:53

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:52

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:52

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:52

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:52

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:52

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:51

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:51

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:51

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:51

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:51

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:51

    Certidão Juntada

  • 22/06/2023 14:51

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:51

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:49

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:49

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:49

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:49

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:49

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:49

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:49

    Decisão Digitalizada

  • 22/06/2023 14:49

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:49

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 14:48

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:48

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:48

    Certidão Juntada

  • 22/06/2023 14:48

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:48

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 14:48

    Despacho Digitalizado

  • 22/06/2023 14:47

    Decisão Digitalizada

  • 22/06/2023 14:47

    Decisão Digitalizada

  • 22/06/2023 14:47

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:47

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 14:47

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:47

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:47

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:47

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 14:47

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:47

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:46

    Expedição de documento

  • 22/06/2023 14:46

    Decisão Digitalizada

  • 22/06/2023 14:46

    Atestado de Remição Juntado

  • 22/06/2023 14:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/06/2023 14:45

    Decisão Digitalizada

  • 22/06/2023 14:45

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 14:45

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:45

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:45

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 22/06/2023 14:45

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:45

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:45

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:45

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:45

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/06/2023 14:44

    Decisão Digitalizada

  • 22/06/2023 14:44

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 14:44

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:44

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:44

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:44

    Decisão Digitalizada

  • 22/06/2023 14:44

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:44

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 14:43

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:43

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:43

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:43

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:43

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:43

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:43

    Despacho Digitalizado

  • 22/06/2023 14:43

    Despacho Digitalizado

  • 22/06/2023 14:42

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:42

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:42

    Certidão Juntada

  • 22/06/2023 14:42

    Decisão Digitalizada

  • 22/06/2023 14:42

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:42

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:42

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:42

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:42

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:42

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:41

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:41

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:41

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:41

    Ofício Juntado

  • 22/06/2023 14:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/06/2023 14:41

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:41

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:41

    Decisão Digitalizada

  • 22/06/2023 14:40

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 14:40

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:40

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:40

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:40

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 14:40

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:40

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:40

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:40

    SAP - Relatório Médico Juntado

  • 22/06/2023 14:39

    Atestado de Remição Juntado

  • 22/06/2023 14:38

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 14:38

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:38

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 14:38

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:38

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:38

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 22/06/2023 14:38

    Decisão Digitalizada

  • 22/06/2023 14:38

    Certidão Juntada

  • 22/06/2023 14:38

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 22/06/2023 14:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/06/2023 14:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/06/2023 14:37

    Decisão Digitalizada

  • 22/06/2023 14:37

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 14:37

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:37

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:37

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:37

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 22/06/2023 14:36

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:36

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:36

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:36

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:36

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:36

    Decisão Digitalizada

  • 22/06/2023 14:36

    Expedição de documento

  • 22/06/2023 14:35

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/06/2023 14:35

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 14:35

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:35

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 14:35

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:35

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:35

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:35

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:35

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:34

    Ofício Juntado

  • 22/06/2023 14:34

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:34

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:34

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/06/2023 14:33

    Devolução de Cartas Juntado

  • 22/06/2023 14:33

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 14:33

    Decisão Digitalizada

  • 22/06/2023 14:33

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 14:33

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:33

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:33

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:33

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 14:33

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:33

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:33

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:33

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/06/2023 14:32

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:32

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 14:32

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 13:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2023 05:42

    Documento Juntado

  • 07/06/2023 05:42

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 14:40

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 11/05/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 16:23

    Documento Juntado

  • 26/04/2023 16:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/04/2023 20:08

    Documento Juntado

  • 20/04/2023 20:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/04/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:50

    Documento Juntado

  • 19/04/2023 10:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/03/2023 15:10

    Documento Juntado

  • 03/03/2023 15:10

    Pedido de Informações Juntado

  • 03/03/2023 15:10

    Pedido de Informações Juntado

  • 03/03/2023 15:09

    Pedido de Informações Juntado

  • 03/03/2023 15:09

    Documento Juntado

  • 03/03/2023 14:52

    Pedido de Informações Juntado

  • 03/03/2023 14:51

    Documento Juntado

  • 03/03/2023 14:51

    Documento Juntado

  • 03/03/2023 14:45

    Documento Juntado

  • 03/03/2023 14:45

    Documento Juntado

  • 03/03/2023 14:44

    Documento Juntado

  • 03/03/2023 14:44

    Pedido de Informações Juntado

  • 03/03/2023 14:43

    Documento Juntado

  • 03/03/2023 14:42

    Documento Juntado

  • 03/03/2023 14:42

    Documento Juntado

  • 03/03/2023 14:41

    Documento Juntado

  • 03/03/2023 14:41

    Documento Juntado

  • 03/03/2023 14:40

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 29/07/2022 18:47

    Petição Juntada

  • 15/07/2022 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2022 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 10:17

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 25/01/2022 14:35

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 03/12/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 16/04/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/02/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/01/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 20/01/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 15/01/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/01/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/12/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 27/11/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/11/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/10/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/01/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 16/12/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/12/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 11/12/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/11/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 28/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/01/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 29/11/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 21/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/04/2018 00:00

    Decisão

  • 18/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/10/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/07/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 25/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/01/2016 00:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 15/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/01/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/01/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/05/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2015 00:00

    Ofício Expedido

  • 19/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/10/2014 00:00

    Outros

  • 21/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2014 00:00

    Outros

  • 30/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/09/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/08/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/2014 00:00

    Outros

  • 21/05/2014 00:00

    Outros

  • 20/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/05/2014 00:00

    Outros

  • 14/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/05/2014 00:00

    Outros

  • 09/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/05/2014 00:00

    Outros

  • 08/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 03/04/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2014 00:00

    Outros

  • 19/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/02/2014 00:00

    Outros

  • 18/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 29/01/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/01/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/09/2013 00:00

    Outros

  • 20/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/09/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2013 00:00

    Outros

  • 03/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/08/2013 00:00

    Outros

  • 04/07/2013 00:00

    Outros

  • 04/07/2013 00:00

    Outros

  • 03/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/06/2013 00:00

    Outros

  • 25/06/2013 00:00

    Outros

  • 25/06/2013 00:00

    Outros

  • 24/04/2013 00:00

    Outros

  • 24/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/04/2013 00:00

    Outros

  • 17/04/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/03/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/02/2013 00:00

    Outros

  • 30/01/2013 00:00

    Outros

  • 08/01/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/2012 00:00

    Outros

  • 13/12/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/11/2012 00:00

    Outros

  • 24/10/2012 00:00

    Outros

  • 24/10/2012 00:00

    Outros

  • 19/10/2012 00:00

    Outros

  • 05/10/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/08/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/08/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/08/2012 00:00

    Outros

  • 10/08/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/02/2012 00:00

    Outros

  • 10/02/2012 00:00

    Outros

  • 31/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 24/01/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 09/12/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 03/11/2011 00:00

    Outros

  • 17/10/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/10/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/09/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 16/09/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/09/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 02/09/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/03/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/03/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 02/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/10/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 24/09/2010 00:00

    Outros

  • 20/07/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/06/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 10/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/01/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 17/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/10/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/07/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/06/2009 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 17/06/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/04/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/01/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/12/2008 00:00

    Autos no xerox

  • 17/12/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/11/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 17/10/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 08/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/06/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/05/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 18/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/04/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/01/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/12/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/11/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/11/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/11/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/10/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/09/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/09/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 17/08/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/07/2007 00:00

    Imprensa

  • 13/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/05/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/05/2007 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/04/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 02/04/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 13/05/2004 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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