17/04/2025 09:56

Certidão de Honorários Expedida
15/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:39

Remetido ao DJE
14/04/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:20

Petição Juntada
03/12/2024 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/11/2024 10:05

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/11/2024 10:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/11/2024 10:03

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
09/10/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:00

Remetido ao DJE
07/10/2024 20:45

Julgada Procedente a Ação
28/06/2024 16:33

Conclusos para Sentença
25/06/2024 14:47

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:00

Petição Juntada
21/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:52

Remetido ao DJE
20/05/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:12

Petição Juntada
05/03/2024 15:32

Conclusos para Sentença
01/03/2024 12:19

Conclusos para decisão
01/03/2024 12:18

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2024 09:20

Petição Juntada
15/11/2023 01:05

Suspensão do Prazo
01/11/2023 10:30

Petição Juntada
23/10/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 13:11

Remetido ao DJE
20/10/2023 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 10:54

Conclusos para despacho
18/10/2023 19:01

Réplica Juntada
03/10/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 01:05

Remetido ao DJE
29/09/2023 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 19:50

Contestação Juntada
05/09/2023 10:40

Mandado Juntado
05/09/2023 10:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/08/2023 10:17

Mandado de Citação Expedido
28/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jeniffer dos Santos Severo Vieira (OAB 488057/SP) Processo 1003997-19.2023.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedito Rodrigues de Mattos -

Vistos.

Defiro ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Tarjem-se.

BENEDITO RODRIGUES DE MATTOS ajuizou ação indenizatória por danos morais com pedido de tutela antecipada em face de VG DIAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS (MUNDIAL VEÍCULOS LTDA).

Alega que celebrou, com a requerida, contrato de compra e venda, através de financiamento bancário, do veículo CHEVROLET/CELTA placa HFG3D59, e, horas após a retirada do veículo, o mesmo apresentou diversas falhas e barulhos, sendo que o requerido se negou a realizar qualquer reparo.

Segue alegando que levou o veículo a oficinas de sua confiança e todos os mecânicos apontaram o mesmo defeito, ou seja, retífica de motor, sendo necessário a troca de várias peças.

Requer a concessão da antecipação da tutela para que a requerida seja compelida a pagar as parcelas do financiamento do veículo.

Num juízo de cognição sumária, não verifico a presença dos requisitos do artigo 300, CPC para concessão da liminar pleiteada.

Não houve juntada aos autos do contrato de compra e venda, não sendo possível verificar seus termos.

Os fatos são controvertidos, sendo indispensável a instauração do contraditório e dilação probatória.

Assim, INDEEFIRO A LIMINAR requerida.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
25/08/2023 05:59

Remetido ao DJE
24/08/2023 21:09

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 14:43

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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