09/09/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000185-49.2022.8.26.0002 - Usucapião - Aquisição - Ocirio Roberto Gomes Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: FELIPE CÉSAR DA SILVA CAETANO (OAB 421421/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP)
27/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 02:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:41

Suspensão do Prazo
01/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:40

Conclusos para decisão
10/02/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2024 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2024 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2024 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2024 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 21:15

Suspensão do Prazo
17/12/2024 03:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:48

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:48

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:48

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:41

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:41

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:41

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:41

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:41

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:41

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:41

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:41

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:41

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:41

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:39

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:39

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:39

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:39

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:39

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:39

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:39

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:39

Expedição de Carta.
06/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
20/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:58

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 13:14

Conclusos para decisão
05/04/2024 06:42

Expedição de Certidão.
28/03/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 14:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:52

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:56

Conclusos para decisão
04/03/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 12:23

Conclusos para decisão
02/02/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 23:01

Suspensão do Prazo
16/01/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:03

Expedição de Certidão.
11/11/2023 21:31

Suspensão do Prazo
19/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.
09/10/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 19:41

Expedição de Ofício.
03/10/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 08:49

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 00:23

Expedição de Carta.
26/09/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:42

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:08

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 10:04

Expedição de Ofício.
04/05/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 10:07

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 10:29

Conclusos para decisão
27/03/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 11:47

Expedição de Certidão.
20/02/2023 07:57

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 07:57

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 09:55

Conclusos para decisão
12/02/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 16:48

Expedição de Certidão.
17/01/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 10:22

Conclusos para decisão
19/12/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 22:37

Suspensão do Prazo
07/12/2022 21:32

Suspensão do Prazo
29/11/2022 12:56

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:39

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 10:06

Conclusos para decisão
02/11/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 08:26

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 08:26

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 11:15

Expedição de Certidão.
15/09/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 11:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 12:42

Conclusos para decisão
29/08/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 21:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 14:32

Conclusos para decisão
04/08/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 11:20

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 13:29

Conclusos para decisão
07/07/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 10:00

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 18:14

Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/06/2022 15:03

Conclusos para decisão
09/06/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 14:11

Expedição de Certidão.
25/04/2022 21:50

Suspensão do Prazo
02/03/2022 16:51

Expedição de Certidão.
16/02/2022 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2022 09:09

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2022 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2022 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2022 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2022 06:02

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 18:55

Decisão
11/01/2022 13:50

Conclusos para decisão
05/01/2022 06:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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