09/09/2025 07:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505805-16.2024.8.26.0066 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -

Ante ao exposto, ACOLHO a EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE oferecida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU em face da Prefeitura Municipal de Barretos, para reconhecer a isenção tributária e, consequentemente, extinguir a execução fiscal com relação à excipiente.

Em obediência ao princípio da causalidade e aos demais parâmetros acima expostos, condeno a Fazenda Pública Municipal de Barretos no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados no percentual mínimo constantes do art. 85, §3º, do Código de Processo Civil, observando-se o escalonamento obrigatório constante do §5º, do mesmo diploma legal.

Prossiga-se contra o codevedor, requerendo-se a exequente em termos de prosseguimento. - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
29/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:53

Acolhida a exceção de pré-executividade
28/08/2025 17:04

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
26/05/2025 16:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/04/2025 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
05/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
28/02/2025 21:16

Expedição de Carta.
28/02/2025 21:16

Expedição de Carta.
28/02/2025 21:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002993-65.2024.8.26.0484

Elvino de Souza

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Adriana Germani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 07:15

Exibir Processo

Processo nº 0000458-38.2024.8.26.0596

Leticia Souza dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Gabriela Alessandra Zanelato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0026720-74.2024.8.26.0224

Joao Emilio Zanardo

Aparecida Gazola

Advogado: Luiz Gonzaga Zucarelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2022 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1001325-27.2025.8.26.0451

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Frank de Souza Fim

Advogado: Antonio Jose Boldrin

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 1001325-27.2025.8.26.0451

Frank de Souza Fim

Dirigente Regional de Ensino de Piracica...

Advogado: Antonio Jose Boldrin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2025 18:15

Exibir Processo