05/09/2025 13:19

Prazo
04/09/2025 15:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/09/2025 17:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500023-22.2020.8.26.0372 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Monte Mor - Apte/Apdo: Bruno Henrique Rosa Araujo - Apelado: LUCAS LUIZ MENDES DA SILVA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Assim, afastada a temática preliminar, NEGA-SE PROVIMENTO ao apelo ministerial e DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO ao apelo de Bruno – com extensão de efeitos ao corréu não apelante, nos termos do artigo 580, do Código de Processo Penal – para aplicar o redutor previsto no § 4º, do artigo 33, da lei de regência, em seu grau máximo (2/3), impondo a cada um dos acusados, Bruno Henrique Rosa Araújo e Lucas Luiz Mendes da Silva, a pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, mais 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no piso legal, e, diante de tal desfecho, JULGA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no artigo 107, inciso IV, bem como nos artigos 109, inciso V, e 110, § 1º, todos do estatuto repressivo.

V.U. - - Advs: Letícia Jacob (OAB: 178615/SP) (Defensor Dativo) - Renato Nogueira Garrigos Vinhaes (OAB: 104163/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
29/08/2025 13:01

Acórdão registrado
29/08/2025 11:16

AcórdãoFinalizado
29/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:00

Documento Finalizado
28/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:30

Provimento em Parte
28/08/2025 13:30

Julgado
18/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:49

Ato ordinatório
14/08/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:30

Deliberado em Sessão - Adiado
13/08/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/08/2025 11:19

Despacho
06/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:30

Ato ordinatório
31/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:30

Sobra
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 15:13

Inclusão em Pauta
17/07/2025 11:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/07/2025 11:07

Despacho À Mesa
15/07/2025 15:41

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:27

Documento Finalizado
02/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:10

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:03

Recebidos os autos do MP
28/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 16:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 14:22

Distribuído por sorteio
21/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 10:34

Processo Cadastrado
16/05/2025 15:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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