TJSP - 0004958-06.2001.8.26.0063

1ª instância - 01 Cumulativa de Barra Bonita

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO ROSSI

CPF *53.***.*63-35

RUY BILIASSI

DIRCEU NACHBAR

Advogados

FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES

OAB: 73853/SP

CPF *37.***.*10-00

JOAO LAZARO FERRARESI SILVA

OAB: 209637/SP

CPF *71.***.*07-98

ANA CHRISTINA BARBOSA

CPF *85.***.*72-80

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA

AGROINDUSTRIAL ROSAN LTDA

CNPJ:

Advogados

FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES

OAB: 73853/SP

CPF *37.***.*10-00

Testemunhas

Partes

JOAO SILVESTRE SOBRINHO

CPF *27.***.*26-31

ANTONIO APARECIDO DIAS

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

CPF *80.***.*83-49

ANDERSON WILIAN DA SILVA

ADEMIR DE JESUS CACERES MUNHOZ

ALCIR LUCIO KAUFFMANN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004958-06.2001.8.26.0063 (063.01.2001.004958) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Gilberto Rossi e outros - Agroindustrial Rosan Ltda -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Encaminhe-se cópia da Decisão de fls 978 e documentos de fls. 49 e 66, bem como do v Acórdão e certidão de transito em julgado ao Ministério de Justiça e Segurança Pública através do portal SEI (http://sei.protocolo.mj.gov.Br), comunicando a perda do álcool etílico, cujo perdimento se deu em favor da União.

    Após as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo.

    Intime-se.

    Ciência ao MP. - ADV: FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES (OAB 73853/SP), FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES (OAB 73853/SP), FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES (OAB 73853/SP)

  • 28/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 11:16

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/06/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/06/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 22:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/06/2025 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 16:34

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 24/03/2025 18:27

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 24/03/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 10:12

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/03/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2024 15:11

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 05/11/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2024 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2023 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 14:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/08/2023 15:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/08/2023 16:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/08/2023 13:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/08/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 09:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2022 13:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2022 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 09:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/05/2022 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2022 10:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2022 14:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2022 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2020 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2019 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2019 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 14:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2019 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2019 16:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2019 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2019 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2019 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2019 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2019 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2019 15:25

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2019 12:19

    Proferido Despacho

  • 30/01/2019 15:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2019 14:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2019 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 13:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/11/2018 15:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/10/2018 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 16:03

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 02/04/2018 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2018 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2018 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2017 10:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/08/2017 17:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/07/2017 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2017 14:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2017 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2017 13:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/07/2017 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2017 13:02

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 03/04/2017 19:00

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 28/03/2017 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2017 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2017 19:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 22/03/2017 14:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2017 17:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/03/2017 15:45

    Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)

  • 15/03/2017 10:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/11/2016 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2016 12:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/11/2016 09:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/11/2016 11:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/10/2016 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2016 19:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2016 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2016 16:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2016 16:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/10/2016 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2016 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2016 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2016 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2016 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2016 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2016 15:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2016 03:09:12, 1ª Vara.

  • 15/06/2016 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2016 10:43

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2016 11:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/06/2016 17:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/05/2016 13:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2016 09:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 02/05/2016 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2016 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2016 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2016 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2016 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2016 16:21

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2016 16:21

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2016 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2016 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2016 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2016 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2016 13:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2016 10:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/04/2016 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2016 13:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2016 10:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/04/2016 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2016 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2016 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2016 19:04

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2016 19:04

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2016 18:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2016 18:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2016 18:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2016 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2016 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2016 11:40

    Decisão

  • 24/02/2016 15:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2016 02:10:00, 1ª Vara.

  • 13/11/2015 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2015 17:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/10/2015 11:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/10/2015 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2015 10:07

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2015 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2015 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2015 12:27

    Proferido Despacho

  • 16/06/2015 17:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2015 17:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2015 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2015 18:21

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2015 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2014 17:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/09/2014 12:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/07/2014 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2014 13:55

    Mudança de Classe Processual

  • 24/05/2012 09:56

    Retorno do Ministério Público

  • 24/05/2012 09:56

    Retorno do Ministério Público

  • 24/05/2012 09:56

    Retorno do Ministério Público

  • 22/05/2012 09:06

    Remessa ao Ministério Público

  • 22/05/2012 09:06

    Remessa ao Ministério Público

  • 22/05/2012 09:06

    Remessa ao Ministério Público

  • 21/05/2012 09:36

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 21/05/2012 09:36

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 21/05/2012 09:36

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 07/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2011 14:42

    Retorno do Advogado

  • 12/08/2011 14:42

    Retorno do Advogado

  • 12/08/2011 14:42

    Retorno do Advogado

  • 04/05/2011 18:50

    Remessa ao Advogado

  • 04/05/2011 18:50

    Remessa ao Advogado

  • 04/05/2011 18:50

    Remessa ao Advogado

  • 14/04/2011 13:54

    Retorno do Ministério Público

  • 14/04/2011 13:54

    Retorno do Ministério Público

  • 14/04/2011 13:54

    Retorno do Ministério Público

  • 13/04/2011 09:10

    Remessa ao Ministério Público

  • 13/04/2011 09:10

    Remessa ao Ministério Público

  • 13/04/2011 09:10

    Remessa ao Ministério Público

  • 12/04/2011 14:16

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 12/04/2011 14:16

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 12/04/2011 14:16

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 31/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 14:01

    Retorno do Ministério Público

  • 23/03/2011 14:01

    Retorno do Ministério Público

  • 23/03/2011 14:01

    Retorno do Ministério Público

  • 21/03/2011 08:40

    Remessa ao Ministério Público

  • 21/03/2011 08:40

    Remessa ao Ministério Público

  • 21/03/2011 08:40

    Remessa ao Ministério Público

  • 17/03/2011 15:12

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 17/03/2011 15:12

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 17/03/2011 15:12

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 26/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2009 17:17

    Retorno do Advogado

  • 13/04/2009 17:17

    Retorno do Advogado

  • 13/04/2009 17:17

    Retorno do Advogado

  • 17/02/2009 12:20

    Remessa ao Advogado

  • 17/02/2009 12:20

    Remessa ao Advogado

  • 17/02/2009 12:20

    Remessa ao Advogado

  • 26/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2008 00:00

    Decisão Proferida

  • 13/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2008 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 17/01/2008 00:00

    Confirmação da Publicação

  • 14/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/01/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/11/2007 00:00

    Sentença Proferida

  • 17/10/2007 16:19

    Audiência Realizada

  • 17/10/2007 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2007 00:00

    Aguardando Audiência Designada

  • 10/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2006 00:00

    Decisão Proferida

  • 14/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2006 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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