04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034642-24.2024.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amanda Dantas de Oliveira Pires (Justiça Gratuita) - Apelado: Credsystem Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

A AUTORA TEVE SEU NOME NEGATIVADO DEVIDO A UMA SUPOSTA DÍVIDA COM A RÉ, A QUAL ALEGA DESCONHECER.

PROPÔS DEMANDA REQUERENDO A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE: (I) NA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES; (II) NA VALIDADE DAS TELAS SISTÊMICAS, ENQUANTO PROVA DA CONTRATAÇÃO E INADIMPLÊNCIA; E (III) NA POSSIBILIDADE DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FAVOR DA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ, INCLUINDO A PROPOSTA DE ADESÃO ASSINADA PELA AUTORA, E AS FATURAS DO CARTÃO, INDICA A REGULAR CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO.4.

A AUTORA NÃO IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DO CONTRATO NEM APRESENTOU PROVAS DA IRREGULARIDADE DO DÉBITO, LIMITANDO-SE A ALEGAR A INVALIDADE DAS TELAS SISTÊMICAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
07/07/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 02:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:13

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:42

Julgada improcedente a ação
15/05/2025 14:22

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:13

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 08:57

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:52

Expedição de Carta.
09/01/2025 18:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/12/2024 09:36

Conclusos para decisão
10/12/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
06/11/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 09:37

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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