TJSP - 1501025-02.2021.8.26.0272

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS BATISTA DA SILVA

Advogados

MARCELO MACHADO MARI

OAB: 388694/SP

CPF *15.***.*15-07

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GM ALEXANDRE APARECIDO DORTA

CPF *47.***.*70-01

GM ALESSANDRO RICARDO TOLEDO MACHADO

CPF *89.***.*90-89

CELIA BERNARDINA BATISTA

CPF *50.***.*74-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501025-02.2021.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOUGLAS BATISTA DA SILVA -

    Vistos.

    Folha 368: Diante da inércia do(a) sentenciado(a) em efetuar o pagamento da pena de multa, embora regularmente intimado (a) para tanto, determino a expedição de certidão para execução do débito, observando-se as formalidades legais.

    Expedida a certidão, o ofício de justiça abrirá vista ao MP e, após, lançará a movimentação "Cód. 62050 Autos no Prazo - Execução da Multa Penal", a qual atribuirá ao processo a situação "suspenso" e encaminhará o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila "Ag.

    Execução Pena de Multa".

    Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, o juízo de conhecimento procederá a anotação no histórico de partes inserindo o evento "Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa", indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação "61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação" remetendo o processo ao arquivo.

    Anoto, por oportuno, que a extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa (VEC).

    Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, e decorrido o lapso prescricional, deverá a serventia certificar tal ocorrência e promover os autos à conclusão, para posterior extinção da pena e remessa dos autos ao arquivo.

    Registre-se, por derradeiro, que o processo de conhecimento poderá ser remetido ao arquivo definitivo somente após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo ser alterada a situação do processo com o lançamento da movimentação "Cód. 22 - Baixa Definitiva". - ADV: MARCELO MACHADO MARI (OAB 388694/SP)

  • 02/09/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 04:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2025 16:54

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2025 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 15:34

    Ato ordinatório

  • 05/12/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2024 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 13:54

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 05/12/2023 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 15:18

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2023 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 15:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/08/2023 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/08/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 12:53

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/08/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:02

    Guia Eletrônica Enviada

  • 03/08/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:10

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 31/07/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 23:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/07/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 09:38

    Recebido o recurso

  • 04/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/07/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 09:57

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 14:09

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/06/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 21:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/06/2023 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/06/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 13:38

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 08/05/2023 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 11:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/05/2023 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 16:13

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 10/04/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2023 10:18

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 13/01/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 14:15

    Apensado ao processo

  • 04/04/2022 14:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/04/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 10:47

    Proferido Despacho

  • 25/03/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 12:46

    Ato ordinatório

  • 04/03/2022 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 11:14

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2022 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 11:14

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2022 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2022 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 10:59

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2022 22:38

    Classe retificada de 280 para 300

  • 10/01/2022 10:31

    Recebida a denúncia

  • 07/01/2022 18:01

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2022 05:00:00, 2ª Vara.

  • 21/12/2021 20:41

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 21:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 21:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2021 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 11:58

    Decisão

  • 07/12/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 18:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/12/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 19:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 15:22

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2021 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 14:50

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 29/11/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 11:39

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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