TJSP - 0001812-69.2023.8.26.0520

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS THIAGO MARTINS

Advogados

LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO

OAB: 126024/SP

CPF *16.***.*33-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:48

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 28/04/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 17:14

    Homologado o Cálculo

  • 24/04/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 16:22

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 21/02/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 15:17

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 13/09/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 13:31

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 11/06/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 11:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/06/2024 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 17:38

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 14:25

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2024 16:57

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 13:52

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 22/03/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 03:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2024 22:37

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 09:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2024 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2024 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2024 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2024 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/02/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 17:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/01/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:03

    Concedida Progressão de regime

  • 08/01/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:23

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 05/09/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 16:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Dias Ramalho (OAB 126024/SP) Processo 0001812-69.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Thiago Martins - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado Lucas Thiago Martins, RG: 37159816, RJI: 182448720-15, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

    Não merece prosperar a alegação do Ministério Público, pois se verifica no boletim informativo (pág. 85) que o término de cumprimento de pena por outro processo se deu em janeiro de 2019, enquanto a remição pleiteada se refere a estudo realizado a partir de agosto de 2019, conforme apontado pela Defesa.

    Assim, ante a documentação apresentada (grades de págs. 157/158 - período estudado de 01/08/2019 a 23/12/2020), declaro remidos pelo estudo 88 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso I, da Lei de Execução Penal.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    Ciência às partes.

  • 16/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:59

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 18:36

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/08/2023 18:35

    Declarada a Remição

  • 08/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:28

    Concedida Progressão de regime

  • 24/07/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 09:03

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2023 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:53

    Homologado o Cálculo

  • 28/04/2023 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 10:28

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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