TJSP - 0004626-98.2010.8.26.0394
1ª instância - 01 Cumulativa de Nova Odessa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004626-98.2010.8.26.0394 (394.01.2010.004626) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Pague Menos Com Prod Al Ltda - Elizabete Cristina Marques -
Vistos.
Fls. 204/207: rejeito liminarmente os embargos, porquanto além de manifestamente intempestivos, não observou a executada a forma legal, uma vez que deveriam ter sido distribuídos por dependência a esta ação.
De todo modo, recebo a manifestação como simples petição, e rejeito todos os argumentos lançados, uma vez que a executada foi citada pessoalmente da ação (fl. 32), de modo que não há como se alegar desconhecimento da presente execução, tampouco há motivos para isenção dos encargos de sua mora.
Indefiro, ainda, o pedido de justiça gratuita formulado pela executada porque desacompanhado de qualquer informação ou documento quanto à sua renda atual.
Não obstante, considerando que a executada reconhece expressamente a dívida, ainda que pelo valor nominal, bem como a manifestação do exequente no sentido de aceitação de eventual proposta de acordo às fls. 218/219, de rigor a designação de audiência de conciliação.
Ficam as partes intimadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneçam meios de contato eletrônicos(e-mail) e número de celular para viabilizar a realização da tentativa de conciliação virtualmente.
Após, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de data e horário para audiência de tentativa de conciliação entre as partes quanto aos termos deste processo.
Os honorários deverão ser fixados de acordo com o valor da causa, e considerando o "patamar e remuneração" aplicáveis ao Conciliador(a) designado(a) que será nomeado(a) na véspera da audiência, nos termos do artigo 13 da Lei n. 13.140/2015 e Resolução 809/2019 do E.
TJSP.
Considerando que o valor dos honorários dependerá do "patamar e remuneração" do(a) Conciliador(a) a ser designado(a) na véspera da audiência, recomenda-se que a parte interessada consulte previamente a "Resolução nº 809/2019 Anexo Tabela de Remuneração", que disciplina os valores aplicáveis.
O pagamento deverá ser suportado pelas partes em iguais frações e efetuado por meio eletrônico, tendo por beneficiário(a) o(a) próprio(a) Conciliador(a), a ser indicado por ocasião do agendamento da audiência ou no próprio ato.
Em caso de eventual gratuidade concedida, os honorários serão pagos Procuradoria Geral do Estado nos termos da Portaria nº 10.584/2025.
Caso a parte vencida, ao final do processo, não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá ressarcir os honorários suportados pelo Estado via guia DARE, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Portaria nº 10.584/2025.Intimem-se. - ADV: AURO DAVID DOS SANTOS (OAB 395345/SP), GUSTAVO ROCHA SANTOS (OAB 370921/SP), WILLIANS LOPES DOS SANTOS (OAB 411065/SP) -
08/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 02:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 00:46
Juntada de Petição de embargos à execução
-
05/06/2025 18:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 08:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 12:43
Juntada de Mandado
-
13/05/2025 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:58
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2025 10:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2025 14:26
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2024 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2024 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2024 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2024 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2024 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2024 09:45
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 09:45
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 09:45
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 09:45
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 09:45
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 21:24
Expedição de Carta.
-
18/10/2024 21:24
Expedição de Carta.
-
18/10/2024 21:24
Expedição de Carta.
-
18/10/2024 21:24
Expedição de Carta.
-
18/10/2024 21:23
Expedição de Carta.
-
10/10/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
04/08/2024 11:36
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
04/08/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2023 12:02
Arquivado Provisoriamente
-
14/10/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 00:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2023 20:54
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 20:54
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 15:39
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
20/06/2022 15:04
Autos no Prazo
-
16/06/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2022 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2022 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2022 10:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
10/08/2021 17:55
Serventuário
-
10/08/2021 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 14:12
Recebidos os autos do Advogado
-
19/07/2021 17:48
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/07/2021 14:26
Autos no Prazo
-
19/07/2021 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2021 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2021 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/07/2021 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2021 14:49
Expedição de Carta.
-
03/02/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2020 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2020 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2020 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2019 15:42
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2019 12:30
Autos no Prazo
-
03/09/2019 09:38
Autos no Prazo
-
02/09/2019 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2019 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2019 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2019 10:22
Proferido Despacho
-
22/05/2019 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 14:34
Autos no Prazo
-
26/04/2019 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2019 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2019 14:02
Decisão
-
28/03/2019 18:16
Conclusos para decisão
-
07/02/2019 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2019 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2018 13:31
Serventuário
-
01/03/2018 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2018 00:23
Suspensão do Prazo
-
16/01/2018 17:37
Autos no Prazo
-
15/01/2018 18:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2017 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2017 11:15
Autos no Prazo
-
18/12/2017 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2017 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2017 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2017 11:02
Juntada de Ofício
-
10/11/2017 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2017 14:41
Expedição de Ofício.
-
10/11/2017 14:40
Expedição de Carta.
-
30/10/2017 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2017 12:53
Serventuário
-
24/10/2017 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2017 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2017 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2017 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2017 16:26
Ato ordinatório
-
17/07/2017 16:54
Bloqueio/penhora on line
-
14/07/2017 15:56
Mudança de Classe Processual
-
20/04/2017 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2017 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2017 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2017 17:55
Ato ordinatório
-
23/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
23/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
02/10/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
27/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
25/09/2012 00:00
Aguardando Providências
-
21/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
21/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
04/09/2012 00:00
Aguardando Providências
-
22/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
21/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
21/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
21/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
19/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
19/06/2012 00:00
Aguardando Providências
-
06/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
06/06/2012 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
23/05/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
22/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/03/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
16/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
16/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
28/12/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
28/12/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2010 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
17/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
12/11/2010 14:47
Recebimento de Carga
-
12/11/2010 14:33
Carga à Vara Interna
-
12/11/2010 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2010
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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