TJSP - 1003535-09.2025.8.26.0562
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Direito Maritimo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003535-09.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Créditos / Privilégios Marítimos - MSC Mediterranean Shipping Company S/a - Cafeeira Breda Ltda -
Vistos.
Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos.
No mérito, deixo de acolhê-los, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, sendo nítida a pretensão dos embargantes, de modificar o julgado.
Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que: Art. 535: 3b.
Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.
Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição(STJ-1ª Turma, REsp 15.774-0-SP-EDcl.
Rel.
Min.
Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u.
DJU 22.11.93, p. 24.895, 2ª col., em.). (in Theotônio Negrão, CPC, 28ª edição, p. 427).
Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração.
Permanece inalterada, pois, a sentença embargada.
Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO TARDIN (OAB 10343/ES), LUIZ GUSTAVO TARDIN (OAB 10343/ES), MARCELO DE LUCENA SAMMARCO (OAB 221253/SP) -
02/09/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 19:56
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 18:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 15:02
Julgada Procedente a Ação
-
13/08/2025 21:00
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 16:05
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 15:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/07/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 21:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 20:20
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
30/06/2025 20:47
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 23:14
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 19:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 09:01
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 18:10
Juntada de Petição de Réplica
-
04/04/2025 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 17:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2025 12:40
Juntada de Petição de contestação
-
14/03/2025 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2025 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 07:05
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 15:23
Expedição de Carta.
-
26/02/2025 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 15:08
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/02/2025 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/02/2025 10:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/02/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/02/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/02/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 16:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/02/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000873-11.2021.8.26.0116
Edgar de Oliveira Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Leticia Cristina de Moura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2014 10:30
Processo nº 1004301-93.2025.8.26.0002
Ccisa27 Incorporadora LTDA
Agda Cristina Xavier de Carvalho
Advogado: Rodrigo Jose Hora Costa da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/01/2025 20:00
Processo nº 1011550-05.2024.8.26.0011
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Giselle de Melo Braga Tapai
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2024 09:08
Processo nº 0020487-51.2024.8.26.0001
Fabio Zampieri
Elisangela Pierobon
Advogado: Fabio Zampieri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/03/2010 15:24
Processo nº 1015497-04.2024.8.26.0032
Maria Aparecida Silva de Araujo
Banco Bnp Paribas Brasil S/A
Advogado: Orlando dos Santos Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2024 20:46