05/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005184-36.2019.8.26.0271 (processo principal 1004216-91.2016.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Carlos Roberto -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença, tendo por objeto a satisfação de obrigação de pagar quantia decorrente de sentença transitada em julgado.

O executado comprovou o pagamento de R$ 3.948,01 (fl. 30).

O exequente informou a diferença de R$ 52,41 (cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos) para o valor devido até a data do depósito, atualizado para R$ 4.000,42 (quatro mil reais e quarenta e dois centavos) (fl. 35-37).

O exequente requereu a aplicação de multa e honorários de 10% sobre a diferença, totalizando R$ 62,89 (sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos) em 18 de outubro de 2019 (fls. 56-58).

Certificou o cartório às fl. 67 que o MLE expedido em fls. 49/50 encontra-se em situação pago, conforme comprovante juntado em fls. 65/66.

O município exequente apresentou calculos atualizados no valor de R$120,57 (fls. 99-100) e solicitou a renovação da penhora online, pois a anterior restou negativa.

Uma nova penhora online (sisbajud) foi realizada, restando positiva (fls. 116). É o relatório.

Decido.

O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

No presente caso, o bloqueio online de R$ 120,57 (cento e vinte reais e cinquenta e sete centavos) (fls.116-117) complementou o pagamento anterior, quitando integralmente o débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença pela satisfação integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do Município de Itapevi, referente aos valores bloqueados.

Condeno a parte executada a pagar as custas processuais finais, se houver e honorários sucumenciais fixados por equidade em R$800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, § 1º e 8º do CPC, observada a gratuidade da justiça concedida no processo de conhecimento que ora estendo a este cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: FERNANDA CORREA SANNA (OAB 212540/SP), THIAGO SILVA PEREIRA (OAB 305741/SP), MARCELLO DE OLIVEIRA GULIM (OAB 389699/SP)
04/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/01/2025 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2025.
17/01/2025 14:19

Conclusos para decisão
13/09/2024 19:54

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.
17/06/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 12:44

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 23:32

Suspensão do Prazo
16/02/2024 10:04

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.
29/11/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 08:17

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:03

Conclusos para despacho
28/04/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 16:01

Juntada de Mandado
18/04/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 13:45

Expedição de Mandado.
05/04/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 12:45

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.
04/09/2022 08:47

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:32

Expedição de Certidão.
21/06/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 11:04

Conclusos para despacho
18/04/2022 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 19:12

Expedição de Certidão.
07/04/2021 11:43

Expedição de Certidão.
07/04/2021 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2021 11:34

Expedição de Certidão.
07/04/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 23:24

Suspensão do Prazo
19/02/2021 02:50

Suspensão do Prazo
02/02/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2020 08:35

Expedição de Certidão.
11/12/2020 15:53

Expedição de Certidão.
11/12/2020 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2020.
09/12/2020 13:18

Expedição de Certidão.
09/12/2020 13:15

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 17:12

Expedição de Certidão.
13/04/2020 12:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2020 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2020 19:48

Decisão
06/04/2020 10:26

Conclusos para despacho
29/03/2020 10:37

Suspensão do Prazo
16/02/2020 21:36

Suspensão do Prazo
31/01/2020 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 10:19

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2019 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 12:03

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2019 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 18:25

Conclusos para despacho
17/09/2019 16:49

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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