18/09/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 09:25

Conclusos para decisão
17/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010070-93.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Emerson Marinaldo Gardenal - Ante o exposto, REJEITO a preliminar de incompetência e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de EMERSON MARINALDO GARDENAL contra RODOVIAS DAS COLINAS S/A, para: a) condenar a ré a pagar R$ 2.533,00 (dois mil quinhentos e trinta e três reais), referentes à franquia securitária, corrigidos monetariamente desde o desembolso pelo IPCA-E e com juros de mora a partir da citação, quando incidirá exclusivamente a taxa SELIC como índice único de juros e correção monetária; b) condenar a ré a pagar R$ 496,89 (quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), relativos a despesas com veículo reserva, corrigidos monetariamente desde o desembolso pelo IPCA-E e com juros de mora a partir da citação, quando incidirá exclusivamente a taxa SELIC como índice único de juros e correção monetária c) condenar a ré a pagar indenização pela desvalorização do veículo no percentual de 30% do valor da Tabela FIPE vigente à época do acidente, corrigidos monetariamente desde o evento danoso pelo IPCA-E e com juros de mora a partir da citação, quando incidirá exclusivamente a taxa SELIC como índice único de juros e correção monetária d) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. - ADV: FELLIPE DORIZOTTO CORREA (OAB 290238/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 123577/SP)
08/09/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:00

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 08:37

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 08:53

Conclusos para julgamento
21/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:21

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:56

Conclusos para julgamento
27/06/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:30

Expedição de Mandado.
28/05/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/05/2025 09:17

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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