TJSP - 1500422-26.2025.8.26.0550
1ª instância - 01 Criminal de Rio Claro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
16/09/2025 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 11:30
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500422-26.2025.8.26.0550 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIELE CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS -
Vistos.
A acusada DANIELE CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS foi denunciado como incurso no artigo 33, "caput" da Lei nº 11.343/06, c.c. as disposições da Lei 8.072/90, à conta das razões expostas às fls. 179/180.
Expedido mandado para notificação da acusada, a i.
Defensora apresentou defesa preliminar às fls. 195/196.
As circunstâncias expostas na denúncia compõem indícios suficientes da autoria do delito atribuído à Acusado, estando presente o fumus comissi delicti.
Assim, os elementos colhidos no inquisitório propiciaram o oferecimento da denúncia, sendo necessária atividade cognitiva para apuração da efetiva prática do comércio clandestino, não podendo ser coartada, por aqui, a persecutio in judicio.
Deste modo, recebo a denúncia formulada em face de DANIELE CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS, uma vez que preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e veio acompanhada de peças informativas que demonstram a existência de justa causa para a persecução penal, não se vislumbrando, prima facie, causas de extinção da punibilidade ou de excludentes de antijuridicidade e designo audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 11/12/2025 às 16:00h, ato que será realizado por meio de videoconferência ou, excepcionalmente, de maneira híbrida, observando-se que o interrogatório se realizará a final.
Cite-se, intime-se e requisite-se a Acusada, se o caso.
Intimem-se e requisitem-se, constando do mandado e/ou do ofício de requisição que para participação em audiência poderá ser utilizado smartphone, tablet ou computador, com acesso através do link que será enviado para o e-mail ou por mensagem de whatsapp.
Não tendo a pessoa intimada meios para ingressar na audiência virtual, deverá o Oficial de Justiça orientá-la a comparecer pessoalmente na sala de audiências desta Vara, na data designada, certificando expressamente a ocorrência, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para sua participação no ato.
Servirá o presente, por cópia, como intimação/requisição/ carta precatória.
Int.
Rio Claro, 04 de setembro de 2025. - ADV: CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP) -
08/09/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/09/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 11:20
Recebida a denúncia
-
05/09/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2025 17:05
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 17:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
04/09/2025 00:00
Evoluída a classe de 279 para 300
-
03/09/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 11:01
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 17:13
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 19:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/08/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:29
Juntada de Mandado
-
25/08/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:19
Apensado ao processo
-
25/08/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Evoluída a classe de 279 para 300
-
22/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 16:06
Juntada de Mandado
-
19/08/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2025 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2025 15:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/08/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/08/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/08/2025 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2025 11:28
Expedição de Alvará.
-
17/08/2025 11:27
Expedição de Mandado.
-
17/08/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2025 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2025 08:45
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 08:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 08:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2025 07:52
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 07:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2025 07:43
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2025 07:42
Juntada de Certidão
-
17/08/2025 01:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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