09/09/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001348-45.2025.8.26.0271 (processo principal 1004157-98.2019.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosildo Soares da Silva - Acllas Empreendimentos e Participações Ltda -

Vistos.

Diante do contido às fls. 76/78 e fl. 82, noticiando o cumprimento da execução, julgo extinta a presente Execução, com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC.

Se requerido, homologo desde já a renúncia ao prazo recursal, possibilitando a imediata certificação do trânsito em julgado.

Providencie o executado o recolhimento das custas finais da execução (art. 4.°, III, da Lei 11.608/03 - guia DARE - código 230-6), sob pena de inscrição da dívida ativa.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, intime-se o executado, por carta, a fim de efetuar o depósito das custas finais, referente ao cód. 230, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição da dívida.

No silêncio, inscreva-se a dívida, expedindo-se a competente Certidão de Inscrição da Dívida Ativa, nos termos do Provimento 13/2019 da CG.

Oportunamente, anote-se no sistema os dados necessários à extração de Certidão, certificando-se a serventia nos termos do art.

Art. 1.098, das NCGJ, se está integralmente paga a taxa judiciária, eventuais honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, eventual multa prevista no § 2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições e arquivem-se.

Intimem-se - ADV: JOSÉ RENATO COYADO (OAB 157979/SP), RENATA KELLY FELIPE COYADO DE SOUZA (OAB 244992/SP), JOSIANE FILINTO DOS SANTOS LALLO (OAB 339082/SP)
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/06/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:20

Suspensão do Prazo
09/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:00

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/04/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
28/03/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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