29/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002804-29.2024.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - José de Oliveira - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Sucumbente, condeno oa requerente no pagamento das custas, despesas e taxas processuais, assim como dos honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se, no caso, os benefícios da Justiça Gratuita a ele deferida (fls. 83).

P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), BRUNO HENRIQUE FRANCISCO (OAB 462206/SP), ALANA CAROLINE FRANCISCO PEREIRA (OAB 454592/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP)
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:36

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 10:50

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:02

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
14/07/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
01/07/2025 22:23

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
15/05/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/01/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:49

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2024 09:29

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
19/08/2024 10:11

Conclusos para julgamento
08/08/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
02/07/2024 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:23

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 16:38

Conclusos para decisão
31/05/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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