04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002726-45.2024.8.26.0344 (processo principal 1019452-48.2022.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - D.R.B. - Vistos 1.

Diante da localização de novo endereço do executado, expeça-se carta precatória para nova diligência.

Expeça-se ofício ao empregador do executado indicado a fls. 195/197 para desconto da pensão em folha de pagamento, devendo a parte exequente providenciar sua entrega diretamente ao empregador, sendo desnecessário que se proceda por oficial de justiça, uma vez que em caso de descumprimento da determinação judicial o empregador estará sujeito às sanções legais. 2.

Trata-se de execução de prestação alimentícia pelo rito do art. 528, CPC (prisão), estando presente o título executivo. 3.

Intime-se o executado para que pague o débito alimentar no valor de R$ 1.108,89 referente às pensões alimentícias dos meses de janeiro, fevereiro e março/2024, bem como as prestações que se vencerem no curso do processo, comprove que o fez ou ainda justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão de 1 (um) mês.

Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (art. 528, § 2°, CPC). 4.

Em caso de não pagamento no prazo acima e não aceita eventual justificativa, além da prisão, será protestado o título alimentício, a critério do exequente, hipótese em que lhe será fornecida certidão de teor da decisão, na forma do art. 517, § 2° c.c art. 528, §§ 1° e 3°, CPC. 5.

Havendo prisão, a soltura somente se dará com o pagamento integral do débito compreendendo as prestações vencidas e as vincendas no curso do processo e até a data da soltura pelo pagamento. 6.

Se o executado adotar conduta procrastinatória, desde já, fica autorizada a extração de cópias e remessa ao Ministério Público para providências criminais acerca do crime de abandono material, nos termos do art. 532, NCPC. 7.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. 8.

Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. 9.

PROCURADOR: Dr(a).

Marcus Vinicius Bellintani de Oliveira e Isabella Bellintani de Oliveira - OAB nº 373331/SP e 474330/SP - parte exequente. 10.

Cumpra-se na forma e sob penas da lei. 11.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), ISABELLA BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 474330/SP)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002726-45.2024.8.26.0344 (processo principal 1019452-48.2022.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - D.R.B. -

Vistos.

Considerando que não houve a manifestação da parte exequente, INTIME-SE o exequente acima indicado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, suprir a falta e dar andamento ao processo por meio de seu advogado munido dos documentos conforme despacho abaixo, sob pena de extinção.

Despacho:"Intime-se a parte autora acerca da resposta do oficio às fls. 181/185, bem como para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias." Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: ISABELLA BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 474330/SP), MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP)
05/09/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 17:27

Expedição de Ofício.
09/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 14:28

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 17:50

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:22

Juntada de Ofício
01/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 14:57

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 18:34

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 13:20

Protocolizada Petição
15/04/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 09:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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