21/02/2025 11:50

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:49

Conclusos para despacho
26/11/2024 07:16

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:43

Recebidos os autos
02/04/2024 15:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/10/2023 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:03

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Lopes Vieira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 356388/SP) Processo 1004974-49.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Vandeilson Damião da Silva - Reqdo: Residencial Alamedas Empreendimento Imobiliário Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: (a) declarar rescindido o "instrumento particular de compromisso de venda e compra" de fls. 15/32; (b) consolidar a posse do imóvel objeto da lide à vendedora; (c) declarar abusiva a cláusula 10 (fls. 16) nos termos da fundamentação supra para condenar a requerida a restituir à parte autora 80% (oitenta por cento) das quantias efetivamente adimplidas no decorrer do contrato, com incidência de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a contar do desembolso de cada parcela e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado, descontados eventuais débitos de IPTU, taxas e tarifas incidentes sobre o período em que o bem esteve na posse da parte autora, comissão de corretagem e encargos de mora das prestações efetivamente pagas em atraso.

A restituição dos valores é condição para que a reintegração de posse possa ser executada.

Depositados, fica a requerida reintegrada na posse do imóvel independentemente da expedição de mandado.

Em consequência, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Para a fixação da verba da sucumbência, deve-se considerar o Enunciado 14 do Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados): "Em caso de sucumbência recíproca, deverá ser considerada proveito econômico do réu, para fins do art. 85, § 2º, do CPC/2015, a diferença entre o que foi pleiteado pelo autor e o que foi concedido, inclusive no que se refere às condenações por danos morais.

Desta forma, as custas e despesas devem ser rateadas entre as partes (art. 86 do Código de Processo Civil).

Condeno o autor a pagar ao advogado da ré a importância correspondente a 10% do valor retido pela requerida.

A cobrança desse valor está condicionada à prova de que o requerente perdeu a condição legal de necessitado, nos termos do artigo 98, §2° e §3° do CPC.

Condeno a requerida a pagar ao advogado do autor a importância correspondente a 10% do valor total da condenação.

Publique-se e intimem-se.
17/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 15:13

Julgado procedente em parte o pedido
10/08/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 10:41

Conclusos para julgamento
12/07/2023 21:20

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 17:04

Expedição de Carta.
05/05/2023 14:31

Concedida a Medida Liminar
24/04/2023 09:34

Conclusos para decisão
22/04/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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