09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2050058-80.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Taubaté - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: EUSEBIO CEZARIO - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Não conheceram do recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DOS TEMAS 176, 298, 300, 515, 407 A 410, 480, 685, 887 E 948 DO E.

STJ.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NOS TEMAS 176, 298, 300, 515, 407 A 410, 480, 685, 887 E 948 E.

STJ.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.

A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTADA CONTRA A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO E.

STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO NÃO PERMITE O CONHECIMENTO DO RECLAMO.IV.

DISPOSITIVO4.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. - Advs: Marlon Souza do Nascimento (OAB: 422271/SP) - Odival Jose Tonelli (OAB: 59908/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
12/08/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:01

Subprocesso Cadastrado
13/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 13:51

Prazo
12/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2025 16:02

Despacho
10/06/2025 16:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
10/06/2025 16:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0887
10/06/2025 16:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0685
10/06/2025 16:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0480
10/06/2025 16:00

RESP - Despacho - Prejudicado
08/04/2025 18:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/02/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 23:44

Prazo
01/02/2021 00:00

Publicado em
29/01/2021 11:30

Expedição de Certidão.
21/01/2021 11:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/01/2021 15:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
20/01/2021 15:25

Presidência Privado Repetitivo
20/01/2021 15:25

Presidência Privado Repetitivo
20/01/2021 15:25

Recurso Especial repetitivo
16/12/2020 14:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/11/2020 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 00:00

Publicado em
20/10/2020 15:00

Prazo
20/10/2020 14:24

Expedição de Certidão.
15/10/2020 16:01

Vista (Contrarrazões)
18/09/2020 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/09/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 00:00

Publicado em
01/09/2020 18:16

Prazo
01/09/2020 12:36

Expedição de Certidão.
28/08/2020 09:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2020 17:08

Acórdão registrado
26/08/2020 16:19

Julgado virtualmente
04/08/2020 06:17

Julgamento Virtual Iniciado
23/02/2018 15:41

Conclusos para decisão
23/02/2018 15:40

Conclusos para decisão
22/02/2018 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2018 14:54

Expedição de Certidão.
06/04/2017 00:00

Publicado em
05/04/2017 14:39

Expedição de Certidão.
04/04/2017 08:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/04/2017 18:00

Despacho
27/03/2017 00:00

Publicado em
27/03/2017 00:00

Publicado em
23/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
22/03/2017 17:31

Conclusos para decisão
22/03/2017 17:24

Distribuído por competência exclusiva
22/03/2017 16:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
22/03/2017 16:28

Processo Cadastrado
22/03/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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