TJSP - 1003287-43.2025.8.26.0077
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 08:17
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003287-43.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Arilson Henrique Lugao de Araujo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ARILSON HENRIQUE LUGÃO DE ARAÚJO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.
Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.
Admin., p. 4).
Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos.
P.
R.
I. - ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL MOLINA (OAB 352651/SP) -
25/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:33
Julgada improcedente a ação
-
25/06/2025 10:15
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 21:43
Juntada de Petição de Réplica
-
18/05/2025 01:58
Suspensão do Prazo
-
05/05/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 21:54
Juntada de Petição de contestação
-
28/04/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 15:52
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 15:51
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/04/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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