05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000179-11.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernanda Moraes Cunha - Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos -

Vistos.

Trata-se de demanda que visa à declaração de inexistência de relação jurídica com a Associação ré, a qual teria realizado descontos indevidos no benefício previdenciário da parte autora, havendo, ainda, pedido de indenização por danos morais.

Ocorre que, segundo Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 04/2025, houve determinação (em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, IRDR Tema 59, processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000) de sobrestamento de todas ações em curso que versem sobre tal matéria, notadamente para que se uniformize o entendimento sobre a indenização pelos danos morais presumido.

Ante o exposto, seguindo ordem deste Tribunal e nos termos do art. 982, I, do CPC, determino a SUSPENSÃO da presente ação até julgamento definitivo do referido IRDR.

Ainda segundo referido Comunicado, observe a serventia que, por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ nº 75059.

Já no levantamento, o código SAJ é nº 14985 (1ª instância) ou nº 55555 (2ª instância).

Comunique-se o perito judicial nomeado sobre a suspensão da presente.

Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG)
04/09/2025 14:45

Autos no Prazo
04/09/2025 14:45

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
04/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 10:14

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 12:32

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 05:39

Suspensão do Prazo
22/04/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 04:02

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:22

Expedição de Carta.
17/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:22

Recebida a Petição Inicial
14/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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