TJSP - 1001902-73.2024.8.26.0084
1ª instância - 02 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001902-73.2024.8.26.0084 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Banco C6 S/A e outro - Apelada: Maria Angela Aparecida Girnos Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) César Zalaf - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
CONTRATO COM ASSINATURA FÍSICA IMPUGNADA PELA AUTORA.
AUSÊNCIA DE PROVA DA HIGIDEZ.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.
RESTITUIÇÃO EM DOBRO CABÍVEL.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
ARBITRAMENTO EM R$ 5.000,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.
PAGAMENTO DE BOLETO FALSO.
DESTINATÁRIO DISTINTO DO BANCO RÉU.
TRANSFERÊNCIA DO VALOR DISPONIBILIZADO À AUTORA PARA TERCEIROS.
APELADA QUE ENTROU EM CONTATO COM CONTA FALSA EM APLICATIVO DE MENSAGEM FORNECENDO DADOS PESSOAIS E DO CONTRATO.
AUSÊNCIA DE VAZAMENTO DE DADOS.
NÃO COMPROVADO QUE O CONTATO FOI OBTIDO POR MEIO DO SITE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.
AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE.
ENUNCIADO 12 DA TURMA ESPECIAL DA SUBSEÇÃO II DE DIREITO PRIVADO.
AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DE VALORES.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADO.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - René Beletatti Oliveira (OAB: 468022/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar -
01/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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01/08/2025 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/08/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 15:45
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/06/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/06/2025 13:38
Conclusos para decisão
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23/06/2025 18:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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28/05/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/04/2025 21:15
Conclusos para decisão
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24/02/2025 15:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/02/2025 00:37
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/02/2025 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/02/2025 12:16
Conclusos para decisão
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22/01/2025 15:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/01/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
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18/01/2025 16:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/01/2025 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/12/2024 14:03
Julgada Procedente a Ação
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26/11/2024 15:09
Conclusos para decisão
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07/11/2024 16:03
Conclusos para despacho
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24/09/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
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13/09/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2024 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/07/2024 04:50
Certidão de Publicação Expedida
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12/07/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2024 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/07/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
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11/07/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
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17/06/2024 20:17
Conclusos para decisão
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06/06/2024 17:25
Juntada de Petição de Réplica
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10/05/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
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10/05/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/05/2024 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/05/2024 20:50
Conclusos para decisão
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03/05/2024 17:45
Juntada de Petição de contestação
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11/04/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/04/2024 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/03/2024 14:02
Juntada de Certidão
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28/03/2024 13:04
Juntada de Certidão
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27/03/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2024 16:13
Expedição de Carta.
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27/03/2024 16:09
Expedição de Carta.
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27/03/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 16:47
Conclusos para decisão
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19/03/2024 16:41
Mudança de Magistrado
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19/03/2024 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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