03/09/2025 16:35

Prazo
03/09/2025 16:35

Prazo
03/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006058-19.2022.8.26.0038 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: IDE MAXIMO CAETANO (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS TELEFONIA.

CONSUMIDORA QUE NÃO RECONHECE ORIGEM DE SERVIÇO CONTEMPLADO EM SUA FATURA CLASSIFICADO COMO “SERVIÇO DE TERCEIRO” SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA RÉ.

ALEGAÇÃO DE TRATAR-SE DE MERO DESMEMBRAMENTO DE VALORES.

RÉ QUE NÃO COMPROVOU A LEGITIMIDADE DAS COBRANÇAS, NÃO APRESENTOU CONTRATO OU QUALQUER DOCUMENTAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS À CONSUMIDORA. ÔNUS DA PROVA DA QUAL A RÉ NÃO SE DESINCUMBIU.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE QUE É DE RIGOR.

DANO MORAL DEVIDO, PORÉM, REDUZIDO PARA R$ 5.000,00, VALOR QUE SE MOSTRA SUFICIENTE À REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Edilson Ferreira da Silva (OAB: 438326/SP) - 5º andar
01/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:02

Acórdão registrado
29/08/2025 12:17

AcórdãoFinalizado
29/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:30

Provimento em Parte
28/08/2025 09:30

Julgado
20/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:24

Ato ordinatório
04/08/2025 11:19

Inclusão em Pauta
01/08/2025 18:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/08/2025 17:59

Despacho À Mesa
29/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:23

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 10:23

Processo Cadastrado
12/05/2025 12:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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