03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1146964-96.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Risoleta de Campos Moura (Espólio) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Carlos Abrão - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DOS SALDOS DAS CONTAS REFERENTES AO PASEP - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - PRESCRIÇÃO - TEMA 1.150 DO STJ - PRAZO DECENAL - CONTAGEM DO PRAZO QUE SE INICIA NO DIA EM QUE A TITULAR, COMPROVADAMENTE, TOMA CIÊNCIA DOS DESFALQUES REALIZADOS NA CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PASEP - CIÊNCIA EFETIVADA NO MOMENTO DO SAQUE - DEMANDA PROPOSTA APÓS DECORRIDOS MAIS DE 27 ANOS E QUANDO A TITULAR DA CONTA JÁ HAVIA FALECIDO - PRESCRIÇÃO CONSUMADA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA POR OUTRO FUNDAMENTO - RECURSO DESPROVIDO, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosangela Fernandes Cavalcante (OAB: 159181/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - 3º andar
07/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 23:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 08:54

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 23:11

Suspensão do Prazo
09/04/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:04

Mudança de Magistrado
28/03/2025 07:34

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/03/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:21

Julgada improcedente a ação
12/03/2025 08:38

Mudança de Magistrado
06/11/2024 09:49

Conclusos para julgamento
06/11/2024 06:21

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:41

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 08:08

Juntada de Certidão
20/09/2024 06:17

Expedição de Carta.
20/09/2024 06:17

Recebida a Petição Inicial
19/09/2024 07:56

Conclusos para decisão
19/09/2024 06:44

Conclusos para decisão
18/09/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 12:25

Decisão Determinação
12/09/2024 08:05

Conclusos para decisão
12/09/2024 06:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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