26/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002683-82.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Julia Reali de Oliveira - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.

Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.

Admin., p. 4).

Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos.

P.

R.

I - ADV: JAMILE YOUSSEF ALWAN (OAB 489740/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:13

Julgada improcedente a ação
14/07/2025 14:55

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
22/05/2025 23:05

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 05:10

Suspensão do Prazo
29/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:22

Expedição de Mandado.
15/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:50

Recebida a Petição Inicial
14/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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