03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000516-81.2023.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: José Maria de Melo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Cetelem S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - EMENTA:APELAÇÃO.

CONTRATO BANCÁRIO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

AJUSTE DECORRENTE DE FRAUDE.

EVIDENCIADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

ARTIGO 14 DO CDC.

RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM OBSERVÂNCIA À MODULAÇÃO DETERMINADA PELO EARESP 676.608/RS (TEMA Nº 929, DO C.

STJ).

HIPERVULNERABILIDADE.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS E ORA RECONHECIDOS.

APELO, DO AUTOR, PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Oliveira Pedrosa (OAB: 48839/GO) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - 3º andar
18/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/05/2025 15:06

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
10/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:01

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:31

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:35

Suspensão do Prazo
24/03/2024 07:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:29

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
16/01/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:40

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 00:30

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:06

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 04:20

Conclusos para decisão
30/10/2023 17:11

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 07:18

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 14:43

Juntada de Ofício
23/10/2023 14:42

Juntada de Ofício
23/10/2023 14:42

Juntada de Ofício
23/10/2023 14:41

Juntada de Ofício
02/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 14:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/09/2023 20:56

Conclusos para decisão
19/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:34

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
26/08/2023 00:20

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 12:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 19:21

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:37

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023 15:37

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 16:32

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 14:22

Expedição de Carta.
24/05/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 14:42

Recebida a Petição Inicial
19/05/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 16:54

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 13:56

Decisão Determinação
11/05/2023 13:55

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 15:59

Pedido de Assitência Indeferido
03/04/2023 16:55

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 14:24

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:23

Expedição de Certidão.
13/01/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 10:24

Conclusos para decisão
11/01/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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