29/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500584-42.2024.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DANIEL MANDUCA FERREIRA -

Vistos.

Fls. 604: Recebo o recurso.

Processem-se.

Intime(m)-se o(s) Defensor(es) do(s) acusado(s) para apresentação das razões de recurso, no prazo legal.

Após, ao Ministério Público para contrarrazões.

Certifique-se nos termos do Comunicado Conjunto nº 277/2020, bem como teor do artigo 102 das NSCGJ (certidão - modelo 505792).

Dar-se-á a prescrição, em razão da pena imposta ao réu em 17/08/2033.

Após, cumpridas as formalidades, encaminhem-se os autos ao E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. - ADV: DANIEL MANDUCA FERREIRA (OAB 154152/SP)
28/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:51

Recebido o recurso
27/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
19/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2025 14:57

Expedição de Mandado.
13/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:42

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 09:18

Conclusos para julgamento
08/08/2025 18:58

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 15:05

Juntada de Mandado
23/01/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 06:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 06:16

Juntada de Mandado
16/01/2025 11:17

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:16

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:16

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
14/01/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/12/2024 18:11

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:52

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:45

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/09/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 13:03

Juntada de Mandado
13/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:35

Expedição de Ofício.
13/09/2024 10:20

Expedição de Mandado.
12/09/2024 15:09

Evoluída a classe de 279 para 283
12/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:52

Recebida a denúncia
02/09/2024 09:54

Conclusos para decisão
30/08/2024 18:13

Juntada de Petição de Denúncia
27/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:17

Concedida a Dilação de Prazo
28/06/2024 10:20

Conclusos para decisão
27/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:10

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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