09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1145761-02.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Bradesco Saúde S/A - Apelada: Valeria Antunes Scarso Barcellos e outros - Apdo/Apte: Eletros - Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Não conheceram do recurso da corré ELETROS - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL e Negaram provimento ao recurso da corré BRADESCO SAÚDE S/A.

V.U - APELAÇÃO DA CORRÉ BRADESCO SAÚDE E APELAÇÃO ADESIVA DA CORRÉ ELETROS - PLANO DE SAÚDE - APELAÇÃO ADESIVA DA CORRÉ ELETROS NÃO CONHECIDA - RECURSO ADESIVO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 997, § 1°, DO CPC) - ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS - PEDIDO DE MANUTENÇÃO EM PLANO DE SAÚDE - AUTORA FIGURAVA COMO DEPENDENTE DE SEU GENITOR, DESDE 1988 - APÓS FALECIMENTO DO PAI, EM 2023, FOI DEFERIDA A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE À SUA MÃE, QUE, POR SUA VEZ, FALECEU EM 2024 - SUPERVENIÊNCIA DE NEGATIVA DE MANUTENÇÃO DA AUTORA - EM QUE PESE O INSTRUMENTO PREVEJA QUE, SOMENTE SERÃO ACEITOS COMO DEPENDENTES OS FILHOS COM MENOS DE 24 ANOS, AUTORA INGRESSOU NO PLANO DE SAÚDE QUANDO JÁ TINHA ATINGIDO TAL IDADE, E PERMANECEU ATÉ O FALECIMENTO DOS GENITORES - AUTORA QUE CONTA COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE - OPERADORA CONFESSA QUE, DEVIDO A ERRO CADASTRAL, A APELADA FOI MANTIDA DURANTE TODOS ESSES ANOS COMO DEPENDENTE - VEDAÇÃO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - AUTORA QUE POSSUI LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE MANUTENÇÃO JUNTO AO PLANO - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DA CORRÉ ELETROS NÃO CONHECIDO - RECURSO DA CORRÉ BRADESCO SAÚDE DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Lineu Botta de Assis Filho (OAB: 332880/SP) - Maria Ines Murgel (OAB: 114798/RJ) - Sala 702 - 7º andar
11/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 12:14

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:04

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 20:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:14

Julgada Procedente a Ação
11/12/2024 21:15

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 20:44

Conclusos para despacho
06/11/2024 20:12

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 20:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 19:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 06:56

Juntada de Certidão
11/09/2024 06:56

Juntada de Certidão
11/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:35

Expedição de Carta.
10/09/2024 16:35

Expedição de Carta.
10/09/2024 16:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/09/2024 13:37

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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