18/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:35

Prazo
17/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 13:22

Recurso Especial
10/06/2025 18:39

Recurso Especial
08/05/2025 11:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 07:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:47

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
18/03/2025 09:45

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
20/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 12:03

Prazo
29/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:41

Vista (Contrarrazões)
27/01/2025 10:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/01/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:53

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:18

Prazo
03/12/2024 12:11

Unificação Pai
03/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:44

Julgado virtualmente
15/10/2024 14:44

Julgado virtualmente
08/10/2024 16:58

Despacho
07/10/2024 17:07

Despacho
07/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:00

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:51

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:27

Subprocesso Cadastrado
07/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:23

Subprocesso Cadastrado
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 09:18

Prazo
26/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/09/2024 09:00

Acórdão registrado
20/09/2024 08:58

AcórdãoFinalizado
19/09/2024 15:21

Documento Finalizado
19/09/2024 13:30

Provimento em Parte
19/09/2024 13:30

Julgado
11/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:03

Inclusão em Pauta
26/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:25

Despacho À Mesa
21/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 18:38

Conclusos para decisão
16/08/2024 18:35

Recebidos os autos do MP
16/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/08/2024 09:14

Distribuído por competência exclusiva
09/08/2024 18:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/08/2024 16:07

Processo Cadastrado
08/08/2024 12:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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