03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002928-10.2024.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelada: Maria Alves dos Santos Alves Santana (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA:APELAÇÃO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

CDC.

DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO PELO BANCO RÉU A RESPEITO DA CONTRATAÇÃO.

CONTRATO NÃO APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS CONFIGURADA.

FRAUDE CONTRATUAL.

RESTITUIÇÃO DE VALORES ORA DETERMINADA PELA FORMA SIMPLES.

DANO MORAL BEM RECONHECIDO.

HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00.

PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Maria Paloma Sa das Neves (OAB: 416115/SP) - 3º andar
17/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:42

Recebido o recurso
19/06/2025 19:01

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:22

Ato ordinatório
11/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:25

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:05

Conclusos para decisão
16/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:26

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 22:06

Juntada de Petição de contestação
01/06/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 06:09

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:22

Expedição de Carta.
06/04/2024 01:38

Suspensão do Prazo
01/04/2024 17:04

Expedição de Carta.
12/03/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 09:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/03/2024 10:29

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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