29/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007915-31.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jose Luiz Sanches Trindade - Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Autos nº 2024/001585.

Vistos.

Trata-se de Ação de Procedimento Comum que Jose Luiz Sanches Trindade move em face do Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil.

Ante a notícia do falecimento do autor, seu procurador informou que os herdeiros não apresentaram os documentos necessários para habilitação dos sucessores no polo ativo da ação (fls. 128/129).

O requerido foi intimado para manifestar, sob pena de concordância e manteve-se inerte (certidão de fl. 192).

Assim, presente um dos requisitos autorizadores da extinção do processo, vale dizer, falta de pressuposto processual relativo ao requerente, consistente na ausência de capacidade para ser parte, tendo em vista o falecimento no curso do processo (fls. 119/120).

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV do Código de Processo Civil.

Por força do falecimento, excepcionalmente, deixo de condenar a parte autora no ônus decorrente da sucumbência.

Inexistem custas (gratuidade deferida à fl. 35).

Arquivem-se.

P.I. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO (OAB 466978/SP)
28/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
27/06/2025 15:05

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
31/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 19:34

Concessão
29/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
28/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 21:09

Pedido de Assitência Indeferido
15/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 07:19

Juntada de Certidão
22/11/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:15

Expedição de Carta.
22/11/2024 16:11

Expedição de Ofício.
22/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:01

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 08:57

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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