TJSP - 0005329-61.2015.8.26.0650

1ª instância - 02 Cumulativa de Valinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREA MARA FLORIANO

CPF *22.***.*19-31

Advogados

RICARDO MARCELO TURINI

OAB: 77371/SP

LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR

OAB: 403187/SP

CPF *20.***.*49-73

Testemunhas

Partes

SAMUEL FERREIRA SERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005329-61.2015.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Tributária - ANDREA MARA FLORIANO -

    Vistos.

    Ante a manifestação do advogado da ré, suprindo a necessidade de citação às fls. 460/461, revogo a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional a fls. 375/376.

    Anote-se e comunique-se.

    Julgo prejudicado o requerido às fls. 463 uma vez que conforme se verifica nos autos a certidão de honorários encontra-se expedida às fls. 383.

    No mais, renove-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a defesa de fls. 470/510.

    Intime-se.

    Valinhos, 10 de setembro de 2025. - ADV: RICARDO MARCELO TURINI (OAB 77371/SP)

  • 11/09/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 23:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2025 18:18

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 09:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 21/07/2025 07:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2025 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 14:50

    Autos no Prazo

  • 02/11/2024 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 21:29

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 16/10/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2024 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 21:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 14:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 11/08/2023 14:57

    Autos no Prazo

  • 25/04/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 15:12

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 20/04/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2021 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 19:05

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 08/11/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2021 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 19:59

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2020 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 08/09/2020 18:50

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 08/09/2020 18:13

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2020 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 10/09/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2019 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2019 21:13

    Proferido Despacho

  • 22/08/2019 18:38

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 10:29

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2019 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 17:12

    Realizado Cálculo

  • 23/05/2019 17:00

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 23/05/2019 15:11

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2019 16:47

    Decisão

  • 29/03/2019 11:36

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 10:34

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2019 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2019 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2019 11:30

    Ato ordinatório

  • 31/01/2019 11:29

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2018 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2018 18:03

    Proferido Despacho

  • 21/11/2018 11:20

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2018 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2018 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2018 09:19

    Proferido Despacho

  • 26/06/2018 16:58

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2018 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2018 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2018 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2018 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2018 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 11:10

    Mudança de Classe Processual

  • 09/02/2018 19:24

    Recebida a denúncia

  • 09/02/2018 12:26

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 18:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/02/2018 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 05/02/2018 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 16:00

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 16:00

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2018 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:58

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:58

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:54

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:53

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 15:52

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2018 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 15:51

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:51

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:45

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:39

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2018 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:39

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2018 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 11:32

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 02/02/2018 18:14

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 02/02/2018 18:14

    Processo Digitalizado

  • 02/02/2018 18:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2018 10:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2017 11:17

    Proferido Despacho

  • 30/11/2017 12:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2017 10:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2017 14:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/09/2017 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/09/2017 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2017 12:31

    Proferido Despacho

  • 11/07/2017 17:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2017 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2017 15:36

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/06/2017 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/06/2017 10:20

    Proferido Despacho

  • 02/06/2017 12:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2017 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2017 14:54

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/03/2017 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/03/2017 17:03

    Proferido Despacho

  • 09/03/2017 15:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2017 09:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2017 14:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/12/2016 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/12/2016 21:17

    Proferido Despacho

  • 15/12/2016 17:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2016 09:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2016 13:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/09/2016 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/08/2016 12:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2016 12:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2016 10:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2016 12:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/08/2016 17:23

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/05/2016 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/04/2016 11:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2016 09:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2016 17:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 30/03/2016 17:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/01/2016 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/01/2016 11:54

    Serventuário

  • 18/12/2015 18:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2015 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2015 12:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/12/2015 11:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/08/2015 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/08/2015 10:20

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2015 14:00

    Serventuário

  • 03/08/2015 09:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2015 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/07/2015 14:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2015 12:12

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 24/07/2015 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2015 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2015

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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