05/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000029-30.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joaquim Silverio -

Vistos.

Trata-se de demanda que visa à declaração de inexistência de relação jurídica com a Associação ré, a qual teria realizado descontos indevidos no benefício previdenciário da parte autora, havendo, ainda, pedido de indenização por danos morais.

Ocorre que, segundo Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 04/2025, houve determinação (em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, IRDR Tema 59, processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000) de sobrestamento de todas ações em curso que versem sobre tal matéria, notadamente para que se uniformize o entendimento sobre a indenização pelos danos morais presumido.

Ante o exposto, seguindo ordem deste Tribunal e nos termos do art. 982, I, do CPC, determino a SUSPENSÃO da presente ação até julgamento definitivo do referido IRDR.

Ainda segundo referido Comunicado, observe a serventia que, por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ nº 75059.

Já no levantamento, o código SAJ é nº 14985 (1ª instância) ou nº 55555 (2ª instância).

Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
04/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2025 15:37

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
12/08/2025 23:46

Suspensão do Prazo
18/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
07/07/2025 19:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 22:50

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 06:04

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:51

Expedição de Carta.
16/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:43

Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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