29/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003348-83.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Patricia Elizei de Souza -

VISTOS.

Indefere-se a Assistência Judiciária a(o) requerente, pois o rendimento bruto médio do núcleo familiar é superior a 3 salários, o que faz crer que tenha condições financeiras de suportar o pagamento das custas e despesas processuais.

Fica intimado(a) o(a) recorrente para recolhimento do preparo e eventuais despesas processuais atualizados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Caso não concorde com o decidido, deve o recorrente, se assim entender,manejarorecursopróprio e não buscar a reconsideração por Embargos de Declaração e/ou mesmo por mera petição, pois estes não tem o condão de suspender o prazo processual.

Int. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO (OAB 466978/SP)
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:15

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
27/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:09

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 12:48

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
18/06/2025 22:59

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
18/05/2025 03:32

Suspensão do Prazo
15/05/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:24

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
06/04/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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