12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE Ministério Público do Estado de São Paulo e outro MOVE CONTRA Leonardo Soares Rocha, PROCESSO Nº 1029105-73.2022.8.26.0506, JUSTIÇA GRATUITAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). José Roberto Bernardi Liberal, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem em curso por este Juízo e respectivo 2º cartório do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo, os autos de Processo Digital n. 1029105-73.2022.8.26.0506, oriundo da ação penal n. 0002659-51.2017.8.26.0530, promovida pela JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO SOARES ROCHA, RG 52265217, CPF *66.***.*61-09, pai Ricardo Ferreira Rocha, mãe Marina Isabel Soares Rocha, Nascido/Nascida 30/03/1998, natural de Ribeirão Preto - SP, com endereço à Rua Campinas, 1033, casa, Vila Carvalho, RUA CAMPINAS, CEP 14075-070, Ribeirão Preto - SP, cujos trâmites regulares ocorreram perante o Juízo da 3ª VARA CRIMINAL de Ribeirão Preto, constando dos autos que o sentenciado, supra qualificado, encontra-se em lugar incerto ou não sabido, é expedido o presente edital para sua CITAÇÃO, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa penal, requerer seu parcelamento ou nomear bens à penhora (Lei de Execução Penal, artigos 164, caput, e 169, caput; Código Penal, artigo 50, caput, segunda parte; Lei n. 6.830/80, artigo 8°), no valor de R$ R$ 27.325,37 (VINTE E SETE MIL E TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). O pagamento da multa penal deverá ser feito no Banco do Brasil, agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo – FUNPESP, identificando-se o referido depósito com o seguinte código: 14600-5 – Receita referente multa decorrente de sentença penal condenatória. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado via peticionamento eletrônico, alternativamente enviando para o e-mail institucional da Vara: [email protected] ou comprovando em juízo, na Rua Alice Aleem Saad, nº 1.010, Bairro Ribeirânia, das 13:00 às 17:00 horas, com informações dos dados do processo para ser juntado aos autos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que expedisse o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/03/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 09:40

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 02:20

Suspensão do Prazo
04/11/2024 15:58

Expedição de Mandado.
04/11/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 12:02

Expedição de Mandado.
28/03/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2023 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 17:28

Expedição de Carta.
08/11/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 17:07

Expedição de Ofício.
08/09/2022 15:57

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 15:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/07/2022 15:10

Conclusos para decisão
06/07/2022 11:52

Conclusos para despacho
06/07/2022 11:50

Expedição de Certidão.
06/07/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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