TJSP - 1032514-91.2021.8.26.0506
1ª instância - 02 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
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12/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA Leonardo Henrique Alves de Freitas, PROCESSO Nº 1032514-91.2021.8.26.0506, JUSTIÇA GRATUITAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). José Roberto Bernardi Liberal, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem em curso por este Juízo e respectivo 2º cartório do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo, os autos de Processo Digital n. 1032514-91.2021.8.26.0506, oriundo da ação penal n. 1502247-75.2019.8.26.0530, promovida pela JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO HENRIQUE ALVES DE FREITAS, RG 55.135.658, CPF *37.***.*83-40, com endereço à RUA GENOVEVA ONÓFRE BARBAN, 726, PLANALTO VERDE, RUA GENOVEVA ONÓFRE BARBAN, CEP 14056-340, Ribeirão Preto - SP, cujos trâmites regulares ocorreram perante o Juízo da 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, constando dos autos que o sentenciado, supra qualificado, encontra-se em lugar incerto ou não sabido, é expedido o presente edital para sua CITAÇÃO, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa penal, requerer seu parcelamento ou nomear bens à penhora (Lei de Execução Penal, artigos 164, caput, e 169, caput; Código Penal, artigo 50, caput, segunda parte; Lei n. 6.830/80, artigo 8°), no valor de R$ R$ 16.633,33 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS E TRINTA E TRES REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS). O pagamento da multa penal deverá ser feito no Banco do Brasil, agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo – FUNPESP, identificando-se o referido depósito com o seguinte código: 14600-5 – Receita referente multa decorrente de sentença penal condenatória. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado via peticionamento eletrônico, alternativamente enviando para o e-mail institucional da Vara: [email protected] ou comprovando em juízo, na Rua Alice Aleem Saad, nº 1.010, Bairro Ribeirânia, das 13:00 às 17:00 horas, com informações dos dados do processo para ser juntado aos autos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que expedisse o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 20 de agosto de 2025. -
21/08/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/03/2025 23:55
Conclusos para decisão
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13/03/2025 13:34
Conclusos para despacho
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28/02/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 13:35
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/02/2025 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/12/2024 01:43
Suspensão do Prazo
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09/12/2024 14:06
Expedição de Mandado.
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23/08/2024 13:55
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 13:55
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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23/08/2024 12:30
Conclusos para decisão
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20/08/2024 16:44
Conclusos para despacho
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19/08/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 14:37
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/08/2024 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/08/2024 17:06
Expedição de Mandado.
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24/04/2024 00:20
Suspensão do Prazo
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05/04/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
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14/03/2024 15:04
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 15:03
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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14/03/2024 13:40
Conclusos para decisão
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13/03/2024 15:30
Conclusos para despacho
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15/07/2023 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/07/2023 10:28
Expedição de Carta.
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22/05/2023 17:12
Expedição de Ofício.
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22/05/2023 15:21
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/05/2023 13:59
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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08/05/2023 14:08
Conclusos para decisão
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26/04/2023 15:34
Conclusos para despacho
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30/03/2023 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2023 15:56
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 15:19
Conclusos para despacho
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27/03/2023 13:54
Conclusos para despacho
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27/03/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
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27/03/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
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28/02/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
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28/02/2023 14:14
Expedição de Certidão.
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29/11/2022 16:04
Expedição de Certidão.
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23/08/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
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08/06/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 09:26
Conclusos para despacho
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01/06/2022 11:46
Conclusos para despacho
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13/04/2022 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2022 14:10
Expedição de Certidão.
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13/04/2022 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/04/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
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13/04/2022 14:07
Juntada de Mandado
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10/03/2022 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/01/2022 13:40
Expedição de Mandado.
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21/01/2022 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/01/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
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03/12/2021 04:19
Suspensão do Prazo
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26/10/2021 16:09
Expedição de Ofício.
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30/09/2021 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/09/2021 14:26
Expedição de Carta.
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15/09/2021 18:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/09/2021 17:56
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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15/09/2021 13:03
Conclusos para decisão
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14/09/2021 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2021
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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